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Encerrado - Período de atividade [2007-12-06 a 2009-10-14]
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X LEGISLATURA
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1ª CACDLG (pós RAR)
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SCAI (pós RAR)
Não existem Reuniões Agendadas.
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
1-SCAI (pós RAR)-X
X
4
2009-03-03
Decreto-Lei nº 22/2006, de 02 de Fevereiro
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
8-SCAI (pós RAR)-X
X
4
2008-10-31
No âmbito da apreciação na especialidade da PPL nº 222/X/4ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Associação de Armeiros de Portugal
7-SCAI (pós RAR)-X
X
4
2008-10-31
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade da PPL nº 222/X/4ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Federação Portuguesa de Tiro;Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
6-SCAI (pós RAR)-X
X
4
2008-10-30
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade da PPL nº 222/X/4ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça;Clube Português de Monteiros / Associação Nacional de Caça Maior
[mais...]
Não existem eventos.
Não existem deslocações.
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Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República