| Núm | Leg. | SL | Data | Assunto | Entidades |
| 35-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-07-09 | Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais |
Comissão Nacional de Protecção de Dados
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| 34-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-06-23 | Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários |
Bastonária da Ordem dos Notários
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| 33-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-06-17 | Apresentação de cumprimentos da nova direcção |
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
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| 32-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-05-20 | Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão ) |
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria
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| 31-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-04-30 | Troca de experiências em matéria de processo legislativo, reforma judicial e integração europeia |
Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da República Checa
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| 30-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-03-24 | No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - Violência Doméstica |
Amnistia Internacional Portugal
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| 29-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-03-18 | No âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial" |
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
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| 28-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-03-10 | No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - Violência Doméstica |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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| 27-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-27 | Estudo e troca de informações quanto à Constituição da República Portuguesa. |
Membros do "Speaker's Advisory Committee on Constitutional Research" da República da Coreia
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| 26-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-26 | Aliança das Civilizações |
Assessora do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dra. Elisabete Gerardo.;Coordenador Nacional para a Aliança das Civilizações, Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos
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| 25-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-22 | Apresentação dos novos Membros que compõem a nova Direcção da CDHOA. |
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Dr. José Augusto Rocha
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| 24-CACDLG (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-17 | Apresentação da Rede Europeia Anti-Pobreza |
Rede Europeia Anti-Pobreza - Dra. Maria José Domingos - Técnica do Núcleo de Lisboa
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| 23-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-09-10 | Apresentação de abaixo-assinado e outros documentos sobre a situação social e política em Portugal. |
Comissão "Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril" - Dr. António Modesto Navarro, Juiz Conselheiro Jubilado Guilherme da Fonseca, Dr. João Madeira Lopes (Advogado), Prof. Dr. Manuel Gusmão.
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| 22-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-07-15 | Recolha de informações e troca de opiniões sobre Direitos Humanos |
Delegação da Comissão dos Direitos Humanos, Petições Reclamações e Sugestões da Assembleia Nacional de Angola
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| 21-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-20 | Sistema político e actividade parlamentar |
Delegação de Magistrados do Ministério Público da Sérvia
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| 20-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-07 | O direito a um processo equitativo |
Auditores de Justiça do XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários;Maximiano do Vale, Susana Jales, Roberto Braga e António Pedro Leitão
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| 19-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-29 | Direitos Humanos em Portugal |
Dra. Lina Pastorek - Segunda Secretária da Embaixada da Suécia
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| 18-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-27 | Sistema político e actividade parlamentar |
Procurador-Geral da República de Moçambique, Dr. Augusto Raul Paulino;Secretário da Procuradoria-Geral da República de Moçambique - Dr. Adriano Boane;Procurador da República, Chefe da Província de Inhambane - Dr. Mourão Infalume Baluce;Procuradora da República da Província de Maputo - Drª Glória Adamo;Director da Polícia de Investigação Criminal da Cidade de Maputo - Dr. Dias Francisco Balate;Ministro Conselheiro da Embaixada de Moçambique - Dr. Alberto Augusto;Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da Républica Portuguesa - Dra. Amélia Cordeiro (em representação do Senhor Procurador-Geral da República)
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| 17-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-06 | No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de lei nº 156/X/2ª (GOV) - "Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários" |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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| 16-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-06 | No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de lei nº 156/X/2ª (GOV) - "Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários" |
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
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| 15-CACDLG (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-06 | No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de lei nº 143/X/2ª (GOV) - "Aprova a Orgânica da Polícia Judiciária" |
Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária - ASFTAO/PJ
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