Audições

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	01-07-2009 - Audição do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sobre alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD)
	23-06-2009 - Audiência da Bastonária da Ordem dos Notários para apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem
	17-06-2009 - Audiência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para apresentação de cumprimentos da nova direcção
	16-06-2009 - Audição do Ministro da Administração Interna nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	03-06-2009 - Audição MJ sobre consequências a retirar da instauração, pelo Conselho Superior do Ministério Público, de um processo disciplinar ao membro português da EUROJUST (agendamento potestativo do CDS-PP) e nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	27-05-2009 - Audição da Ordem dos Advogados no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.º s 252/X/4ª - Execução de Penas e 262/X/4ª - Política Criminal
	26-05-2009 - Colóquio "A qualidade da legislação, um desafio para o século XXI" - 1ª Parte
	26-05-2009 - Colóquio "A qualidade da legislação, um desafio para o século XXI" - 2ª Parte
	26-05-2009 - Colóquio "A qualidade da legislação, um desafio para o século XXI" - 3ª Parte
	20-05-2009 - Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão )
	19-05-2009 - Audição do Conselho Superior da Magistratura no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.º s 252/X/4ª - Execução de Penas e 262/X/4ª - Política Criminal
	19-05-2009 - Audição do Ministro da Administração Interna sobre as medidas a tomar na sequência dos recentes acontecimentos no Bairro da Bela Vista (Requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)
	13-05-2009 - Audição do Procurador-Geral da República sobre a execução da Lei nº 51/2007, de 31 de Agosto e no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.º s 252/X/4ª - Execução de Penas e 262/X/4ª - Política Criminal
	06-05-2009 - Audição do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei nºs 248/X/4ª (GOV) - Prevenção da Violência Doméstica
	05-05-2009 - Audição da Prof. Doutora Maria da Glória Dias Garcia na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça
	05-05-2009 - Audição do Dr. Mário Idalino da Costa Brochado Coelho na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça
	05-05-2009 - Audição do Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça
	05-05-2009 - Audição do Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda na qualidade de candidato ao cargo de Provedor de Justiça
	29-04-2009 - Audição do Ministro da Justiça nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	22-04-2009 - Audição Conjunta do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais e Associação dos Directores e Adjuntos Administradores Prisionais - PPL 252/X/4ª - Execução de Penas
	21-04-2009 - Audição do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Anual de Segurança Interna 2008 (agendamento potestativo do CDS-PP)
	15-04-2009 - Audição do Senhor Ministro da Justiça sobre as conclusões do relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (Requerimento BE)
	14-04-2009 - Audição do Ministro da Administração Interna nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	25-03-2009 - Audição da Ordem dos Advogados, no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei nºs 246/X/4ª (GOV) - Tratamento de dados do Sistema Judicial e 248/X/4ª (GOV) - prevenção da violência doméstica
	24-03-2009 - Audiência da Amnistia Internacional Portugal no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - prevenção da violência doméstica
	18-03-2009 - Audiência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei nºs 246/X/4ª (GOV) - Tratamento de dados do sistema judicial
	11-03-2009 - Audição do Conselho Superior da Magistratura no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei nºs 246/X/4ª (GOV) - Tratamento de dados do Sistema Judicial e 248/X/4ª (GOV) - prevenção da violência doméstica
	10-03-2009 - Audição do Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei nºs 246/X/4ª (GOV) - Tratamento de dados do Sistema Judicial e 248/X/4ª (GOV) - prevenção da violência doméstica
	10-03-2009 - Audiência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 248/X/4ª (GOV) - prevenção da violência doméstica
	04-03-2009 - Audição do Senhor Ministro da Justiça no âmbito da apreciação da Proposta de Lei nº 246/X/4ª (GOV) - "Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial"
	03-03-2009 - Audição do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre alegado acesso a lista com dados de elementos do SIED no sistema informático da PCM (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PS)
	17-02-2009 - Audição da Prof.ª Dra. Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira, na qualidade de candidata ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
	17-02-2009 - Audição da Prof.ª Dra. Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria, na qualidade de candidata ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
	17-02-2009 - Audição do Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos, na qualidade de candidato ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
	11-02-2009 - Audição do Ministro da Administração Interna nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	10-02-2009 - Audição conjunta dos Governadores Civis de Braga, Porto e Lisboa sobre alegadas limitações ao exercício do direito de manifestação dos cidadãos dos respectivos distritos (Requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP)
	10-02-2009 - Audição do Vice-Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Senhor Professor Doutor Francisco Corte-Real no âmbito da apreciação na especialidade do PJL 178/X/1ª (PEV) - Investigação da Maternidade e Paternidade
	20-01-2009 - Audição Conjunta do Secretário de Estado da Protecção Civil, Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil e Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil-Intempéries(Requerido pelo Grupo Parlamentar do PS)
	07-01-2009 - Audição do Ministro da Justiça nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	18-12-2008 - Audição do Senhor Dr. Luís António Neves Paiva de Andrade na qualidade de candidato a vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados nos termos do nº 3 do artigo 256º do RAR.
	10-12-2008 - Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2008.
	26-11-2008 - Audição do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 222/X/4ª (GOV) - Alteração à Lei das Armas
	26-11-2008 - Audiência com o Coordenador Nacional para a Aliança das Civilizações, Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos, e a Assessora do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dra. Elisabete Gerardo.
	28-10-2008 - Audições dos Candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações - Coronel António Alves Marques Júnior, Dra. Maria Teresa da Silva Morais e Dr. Pedro Ferreira Gomes Barbosa
	22-10-2008 - Audição do Senhor Ministro da Justiça Sobre o estudo da monitorização da Reforma Penal do Observatório Permanente da Justiça do CES da UC
	22-10-2008 2ª - Audiência do Dr. José Augusto Rocha, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados para apresentação dos novos Membros que compõem a nova Direcção da CDHOA
	08-10-2008 - Audição do Juiz-Conselheiro Dr. Mário Mendes, na qualidade de indigitado para o cargo de Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto.
	07-10-2008 - Audição da Dra. Conceição Gomes - Directora executiva do Observatório Permanente da Justiça do CES da UC, Coordenadora do estudo da monitorização da Reforma Penal e do respectivo relatório semestral (Requerimento do PCP)
	01-10-2008 - Audição Ministro da Justiça sobre recentes episódios relativos ao estado da justiça (Direito potestativo exercido pelo CDS-PP) e sobre o negócio de arrendamento de um edifício, em Guimarães, para instalação de serviços judiciais(Req. CDS-PP)
	18-06-2008 - Audição SEAAI (na qualidade de presidente do Conselho de Segurança Privada, por delegação de competências do Ministro da Administração Interna)no âmbito da discussão na especialidade da PPL 191/X/3ª - Segurança Privada
	17-06-2008 - Audição do Ministro da Justiça nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
	17-06-2008 - Audição do Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, General Leonel de Carvalho, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 184/X (GOV) - Aprova a Lei de Segurança Interna
	03-06-2008 - Audição Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - PPL 187 X - Mapa Judiciário e Audição do MAI nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR
	28-05-2008 - Audição Conjunta - Prof. Dr. Guilherme F. F. de Oliveira e Prof.ª Dra. Anália Torres - PJLs 486 X 3ª (BE) e 509 X 3ª (PS) - Divórcio
	21-05-2008 - Audição ASJP - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	20-05-2008 - Audição Associação dos Oficiais de Justiça - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	20-05-2008 - Audição CSM - Mapa Judiciário e PJLs 486 X 3ª (BE) e 509 X 3ª (PS) - Divórcio
	20-05-2008 - Audição Sindicato dos Funcionários Judiciais - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	20-05-2008 - Audição Sindicato dos Oficiais de Justiça - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	20-05-2008 - Audição SMMP - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	13-05-2008 - Audição Bastonário OA - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário e PJLs 486 X 3ª (BE) e 509 X 3ª (PS) - Divórcio
	13-05-2008 - Audição CSMP - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário e PJLs 486 X 3ª (BE) e 509 X 3ª (PS) - Divórcio
	06-05-2008 - Audição Conselho dos Oficiais de Justiça - PPL 187 X 3ª - Mapa Judiciário
	16-04-2008 - Audição MJ - Obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR e sistema informático da justiça (Req. PSD)
	08-04-2008 - Audição MAI - Obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR
	26-03-2008 - Audição MAI- Criminalidade Violenta (Req. CDS-PP) e Manifestação dos professsores de 08-03-2008 (Req. PCP)
	11-03-2008 - Audição Representante da República para a Região Autónoma da Madeira - PJL 405 X 3ª
	11-03-2008 - Audição Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - PJL 405 X 3ª
	04-03-2008 - Audição MAI- Obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR
	20-02-2008 - Audição ASJP - PPL 173 , 175 e 176
	19-02-2008 - Audição Bastonário da Ordem dos Advogados - PPL 173, 174, 175 e 176
	19-02-2008 - Audição Conselho Português para os Refugiados - PPL 174 Asilo
	19-02-2008 - Audição Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - PPL 173, 175 e 176
	15-02-2008 - Audição ANAFRE - PJL 431 X ª 3ª Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
	15-02-2008 - Audição ANMP - PJL 431 X ª 3ª Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
	22-01-2008 - Audição do Ministro da Administração Interna obrigatória nos termos do nº 2 do artigo 104ª do RAR
	21-11-2007 - Audição do Ministro da Administração Interna sobre a situação de segurança pública (Requerimento do PSD)
	30-10-2007 - Audição do Procurador-Geral da República - declarações sobre escutas telefónicas - Requerimento do CDS/PP

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