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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
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Arquivo de Destaques 

COLÓQUIO “A QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO – UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 26 de Maio
ENTRADA LIVRE
 

Prémio Direitos Humanos 2008
O Prémio Direitos Humanos 2008 foi atribuído aos Bombeiros Voluntários Portugueses, representados pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
 

Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2008
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, terá lugar no próximo dia 10 de Dezembro, pelas 11 horas e 30 minutos, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.
 

Prémio Direitos Humanos 2008
A AR instituiu o Dia Nacional e o Prémio Direitos Humanos, destinado a distinguir actividades em diversos campos que contribuam para a divulgação ou o respeito pelos direitos humanos. Convidam-se todos os interessados a apresentarem candidaturas
 
Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República