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Encerrado - Período de atividade [2008-09-24 a 2009-10-14]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Não existem audições.
AUDIÊNCIAS
Número
1-GT-LR (pós RAR)-X
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr. Pedro Gonçalves - GDA - Gestão dos Direitos dos Intérpretes ou Executantes, CRL; Dr. Eduardo Simões - AFP - Associação Fonográfica Portuguesa; Dr. Pedro Osório - SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Estado
Concedida
Data
2009-03-17
INICIATIVAS
Não existem iniciativas.
PETIÇÕES