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Legislatura     Situação 


 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Encerrado]
Subcomissão de Igualdade [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2009 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Uniões de Facto (PJL 225-BE, 253-PCP e 280-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Processo Penal (PPL 12-GOV, PJL 38-PCP, 173-CDS-PP, 178-PCP, 181-BE e 275-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração do Código de Execução de Penas (PJL 268-PCP e 277-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Financiamento dos Partidos (PJL 299-BE e 317-PCP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Lei da Vigilância Electrónica (PPL 22-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2010 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Criação de Tribunais de Competência Especializada (PPL 32-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Mudança do Registo de Sexo no Assento de Nascimento (PPL 37-GOV e PJL 319-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Arbitragem Voluntária (PPL 48-GOV e PJL 264-CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP) [Encerrado]
 
 2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Associativismo e comunicação social na Emigração (PJL 77-PSD, 78-PSD, 169-PCP e 171-PP) [Encerrado]
 
 3ª Comissão de Defesa Nacional [Encerrado]
 
 4ª Comissão de Assuntos Europeus [Encerrado]
 
 5ª Comissão de Orçamento e Finanças [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 1/XI/1ª [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo das Mais-Valias [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Procedimento Orçamental [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Dispensa de aplicação das normas contabilísticas das microentidades (PJL 200-CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Especialidade da PPL 47-XI-2-GOV e dos PJL 436-XI-2-BE e 513-XI-2-PSD [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Serviços Mínimos Bancários (PJL 487-BE, 522-PSD, 541-PS e 542-CDS-PP) [Encerrado]
 
 6ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Energia e Eficiência Energética [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Comércio e Serviços [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Turismo [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Sector Automóvel [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Desenvolvimento Regional [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Têxteis e Vestuário [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Especialidade da Proposta de Lei 11/XI/1ª [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Cogeração (APP 28-PCP e 29-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Serviços Públicos Essenciais [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Pólos de Competitividade e Clusters [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Actividade Funerária (APP 72-PCP) [Encerrado]
 
 7ª Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas [Encerrado]
Grupo de Trabalho - PRODER [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Pescas [Encerrado]
 
 8ª Comissão de Educação e Ciência [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estatuto da Carreira Docente e Avaliação de Desempenho dos Docentes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Ensino Especial [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Currículos dos Ensinos Básico e Secundário [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Desporto [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo Estatuto Aluno (PPL 14-GOV, PJL 180-PP, 183-PCP, 191-PSD e 239-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo dos Manuais Escolares [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens [Encerrado]
 
 9ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações [Encerrado]
Subcomissão de Segurança Rodoviária [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audições da COPTC [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audições / Petições [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Atribuição do Subsídio de Mobilidade entre o Continente e a Madeira [Encerrado]
 
 10ª Comissão de Saúde [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Educação para a Saúde [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Cuidados de Saúde Primários [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Política Integrada do Medicamento [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Plano Nacional de Saúde [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Cuidados Continuados [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Evolução da Diabetes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Dispensa de Medicamentos (PJL 347-XI-1-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Direito à Informação, Consentimento Informado e Testamento Vital [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Farmácias [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Prescrição por DCI [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Reposição do Preço de Venda ao Público nas Embalagens de Medicamentos [Encerrado]
 
 11ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências da CTSSAP [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Empresa Nacional de Urânio, S.A. [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Criação da Ordem dos Nutricionistas [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Profissionais de Espectáculos [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Normas Abertas nos Sistemas Informáticos da AP [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração aos Estatutos da ANET [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Centros de Emprego Protegido [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das IPSS (PJL 458 e 459-XI-PSD e 381 e 469-XI-CDS-PP) [Encerrado]
 
 12ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Apreciação na especialidade do PJL 61/XI, do PSD [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Conselhos Municipais de Juventude [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Apreciação na especialidade do PJL 23/XI, do PEV [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Décima alteração ao Dec-Lei 555/99, de 16 de Dezembro (APP 30-PSD, 31-PCP, 32-PP e 33-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Tutela Administrativa (PPL 25-GOV, PJL 110-PP, 136-PSD, 141-PCP, 215-PS, 227-PCP e 340-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Reapreciação do PJL 325-XI-1 do PEV [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL 454-PS e PJL 466-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Intempéries Ocorridas nos Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertâ (PJL 324-PS, 328-BE e 337-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Apreciação na Especialidade dos PJL 278-XI-1-PS (Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias) e PJL 441-XI-2-PP (Altera a Lei 26/94, de 19 de Agosto) [Encerrado]
 
 13ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Avaliação da problemática do estatuto profissional das artes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Avaliação da aplicação da Lei da Rádio [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Análise da PPL 28-XI-1 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Análise da PPL 29-XI-1 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências da CESC [Encerrado]
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