| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 161 | XII | 1 | Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas. | Votação na generalidade |
| Apreciação Parlamentar | 82 | XI | 2 | Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro" | Veto (Publicação) |
| Apreciação Parlamentar | 81 | XI | 2 | Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro". | Envio à Comissão para fixação da Redação final |
| Projeto de Lei | 609 | XI | 2 | Cria o Gabinete de Apoio ao Aluno e a Família | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 608 | XI | 2 | Alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, enquadra o Bolseiro de Investigação no regime social de segurança social | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 575 | XI | 2 | Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 571 | XI | 2 | Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 570 | XI | 2 | Reforço da carga horária para as disciplinas de língua portuguesa e matemática. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 553 | XI | 2 | Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 540 | XI | 2 | Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 538 | XI | 2 | Concurso de ingresso e mobilidade de professores. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 537 | XI | 2 | Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 534 | XI | 2 | Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 501 | XI | 2 | Cria as equipas escolares multidisciplinares. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 499 | XI | 2 | Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 497 | XI | 2 | Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 462 | XI | 2 | Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 461 | XI | 2 | Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 451 | XI | 2 | Financiamento do Ensino Superior Público. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 450 | XI | 2 | Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 444 | XI | 2 | Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 442 | XI | 2 | Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 423 | XI | 2 | Regula o empréstimo de manuais escolares. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 416 | XI | 2 | Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 410 | XI | 2 | Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 565 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que clarifique e agilize o processo de atribuição do Subsídio de Educação Especial | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 564 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 563 | XI | 2 | Recomenda a criação de um pólo de voluntariado nas escolas | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 543 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso ao ensino da música. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 537 | XI | 2 | Recomenda o início de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 536 | XI | 2 | Recomenda a definição de critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 524 | XI | 2 | Recomenda ao Governo o reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior para efeitos de concurso nacional de colocação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 510 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que inicie um processo de discussão participada que conduza a uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 498 | XI | 2 | Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do país. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 497 | XI | 2 | Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 484 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 470 | XI | 2 | Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 440 | XI | 2 | Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 437 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 436 | XI | 2 | Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Superior. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 433 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo aos Aluno do Ensino Superior. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 432 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 410 | XI | 2 | Manutenção da regime de Par Pedagógico no Modelo de Docência da disciplina de educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º Ciclo do Ensino Básico. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 406 | XI | 2 | Recomenda a manutenção da docência em Par Pedagógico em Educação Visual e Tecnológica. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 395 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 391 | XI | 2 | Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 390 | XI | 2 | Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 355 | XI | 2 | Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 354 | XI | 2 | Recomenda a alteração dos valores de financiamento aos Contratos de Associação, tendo por base os custos dos alunos nas escolas propriedade do Estado. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 318 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor e proceda à sua reclassificação. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 317 | XI | 2 | Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos Técnicos Superiores com Doutoramento que desempenham funções de I&D em Laboratórios do Estado | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 316 | XI | 2 | Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 301 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor. | Votação Deliberação |
| Proposta de Lei | 58 | XI | 2 | Altera a Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro. | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 43 | XI | 2 | Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 56 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril". | Iniciativa Caducada |
| Apreciação Parlamentar | 52 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril" | Iniciativa Caducada |
| Apreciação Parlamentar | 24 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho". | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 22 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho". | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 13 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro". | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 6 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho. | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 5 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro. | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 3 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho | Iniciativa Caducada |
| Apreciação Parlamentar | 2 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho". | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 1 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho". | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 409 | XI | 1 | Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 352 | XI | 1 | Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 332 | XI | 1 | Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 310 | XI | 1 | Regula o regime de avaliação dos programas educativos. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 309 | XI | 1 | Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 308 | XI | 1 | Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 252 | XI | 1 | Prorroga a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 250 | XI | 1 | Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 239 | XI | 1 | Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 238 | XI | 1 | Requisitos do concurso anual com vista o suprimentos das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2010-2011 | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 231 | XI | 1 | Elimina o regime excepcional de contratação pública da Parque Escolar, EPE. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 230 | XI | 1 | Altera o Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, impossibilitando a transferência de património público para a Parque Escolar, EPE. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 229 | XI | 1 | Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de Abril, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário". | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 201 | XI | 1 | Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 199 | XI | 1 | Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 196 | XI | 1 | Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 195 | XI | 1 | Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 193 | XI | 1 | Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas nao integradas. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 191 | XI | 1 | Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 188 | XI | 1 | Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 187 | XI | 1 | Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 186 | XI | 1 | Cria o Estatuto do Estudante a Tempo Parcial. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 183 | XI | 1 | Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 182 | XI | 1 | Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 180 | XI | 1 | Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 160 | XI | 1 | Regime Jurídico da Educação Especial. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 157 | XI | 1 | Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 151 | XI | 1 | Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 149 | XI | 1 | Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 138 | XI | 1 | Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 137 | XI | 1 | Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 114 | XI | 1 | Revoga o regime de pagamento de propinas no Ensino Superior Público. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 113 | XI | 1 | Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior Público | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 88 | XI | 1 | Adopta o Sistema Plurianual de Financiamento das Instituições de Ensino Superior | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 76 | XI | 1 | Financiamento do Ensino Superior Público. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 42 | XI | 1 | Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 41 | XI | 1 | Actualização extraordinária das Bolsas de Investigação. Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 36 | XI | 1 | Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 27 | XI | 1 | Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino Básico e Secundário | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 13 | XI | 1 | Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 2 | XI | 1 | Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização | Votação na generalidade |
| Projeto de Resolução | 246 | XI | 1 | Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente . | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 245 | XI | 1 | Sobre a majoração ou restrição de apoios sociais escolares. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 244 | XI | 1 | Alarga o acesso às vias profissionalizantes de ensino. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 242 | XI | 1 | Sistema de avaliação do ensino profissional. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 241 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 210 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 209 | XI | 1 | Instalação de radares meteorológicos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 201 | XI | 1 | Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 195 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 191 | XI | 1 | Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 190 | XI | 1 | Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que "Define os critérios de reordenamento da rede escolar". | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 185 | XI | 1 | Sobre a criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 171 | XI | 1 | Sobre a definição de critérios para o reordenamento no parque escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 170 | XI | 1 | Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 168 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação pré-escolar o calendário escolar estabelecido para os 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 165 | XI | 1 | Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei n.º 238/92, de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoio por parte dos jogos sociais. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 164 | XI | 1 | Sobre a criação de uma estrutura independente para a concepção de exames nacionais. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 163 | XI | 1 | Sobre a liberdade de escolha para as famílias, relativamente ao preenchimento dos tempos livres dos filhos que frequentam o 1º Ciclo . | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 162 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacional uma formação de frequência obrigatória em suporte básico de vida | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 155 | XI | 1 | Recomenda ao Governo o predomínio dos critérios científicos e a não exclusão de investigadores estrangeiros no regulamento de formação avançada e qualificação de recursos humanos 2010 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia . | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 134 | XI | 1 | Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 130 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 117 | XI | 1 | Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 103 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 101 | XI | 1 | Adopta medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 98 | XI | 1 | Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 95 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 94 | XI | 1 | Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa "Escola Segura". | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 93 | XI | 1 | Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 89 | XI | 1 | Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 74 | XI | 1 | Extingue a empresa "Parque Escolar, E.P.E." e cria uma estrutura orgânica pública, sb tutela do Ministério da Eucação. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 14 | XI | 1 | Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 12 | XI | 1 | Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 9 | XI | 1 | Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 3 | XI | 1 | Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 2 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores. | Votação Deliberação |
| Proposta de Lei | 14 | XI | 1 | Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |