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Comissão de Educação e Ciência
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Competências
 
 
No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Educação e Ciência (CEC) exercer as suas competências de controlo político nas áreas tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente acompanhar as políticas e a execução das mesmas nas seguintes matérias:

 

-        Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino;

-        Ciência, onde se incluem as matérias relacionadas com a investigação científica, com o desenvolvimento tecnológico e a inovação;

-        Juventude;

-        Desporto.

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