| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 467 | XI | 2 | Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 447 | XI | 2 | Revoga o Código Florestal. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 547 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 546 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentável | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 544 | XI | 2 | recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de indicação geográfica protegida (IGP) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 530 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que implemente um Programa de Prevenção de Riscos e Redução de Sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 529 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal-bravo afectadas pelo NMP | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 488 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao Escaravelho da Palmeira. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 476 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a actividade agrícola. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 475 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que promova um pacote de medidas de incentivo ao sector da agricultura e pescas na região do Algarve. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 464 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 455 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que proceda à avaliação de todos os projectos ja aprovados no âmbito da acção 111 modernização e capacidade das empresas, do PRODER, no sentido de conhecer a efectiva execução dos mesmos, de forma a utilizar as verbas libertadas por projectos que não venham a ser executados. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 438 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 412 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 401 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 348 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 342 | XI | 2 | Governo que assuma em acordo com a Casa do Douro o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 332 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 296 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 286 | XI | 2 | Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 277 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 273 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 266 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 261 | XI | 2 | Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 311 | XI | 1 | Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 267 | XI | 1 | Linha de crédito bonificado de apoio à actividade agrícola. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 210 | XI | 1 | Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, de modo a prorrogar os prazos de classificação e regularização das explorações pecuárias no âmbito do regime de exercício da actividade pecuária e suspensão de taxas. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 104 | XI | 1 | Promove preços agrícolas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 98 | XI | 1 | Protege e valoriza a reserva agrícola nacional. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 254 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos a execução da política florestal. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 243 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 220 | XI | 1 | Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 188 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 180 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que disponibilize à Assembleia da República, informação sobre o ponto de situação da execução financeira do PRODER com periodicidade semestral e com um nível de desagregação por eixo, subprograma, medida, acção e região agrária | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 166 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 159 | XI | 1 | Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 130 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 108 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que simplifique, agilize e apoie as explorações pecuárias quanto ao regime de exercício da actividade pecuária. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 90 | XI | 1 | Exorta o Governo a tomar um conjunto de medidas para aplicação do princípio da precaução em relação a transgénicos. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 51 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da Região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio ao agricultores lesados. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 49 | XI | 1 | Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intemérie ocorrida na região do oeste. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 34 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo Nemátode da Madeira do Pinheiro. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 33 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a regionalização do RPU para uma maior justiça na repartição das ajudas agrícolas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 31 | XI | 1 | Recomenda ao Governo 7 medidas anti-crise com efeito rápido na agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, 9 medidas para salvar o PRODER e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |