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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Arquivo Iniciativas
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoAutores
Projeto de Lei467XI2Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.Lei (Publicação DR) PS
PSD
CDS-PP
BE
PCP
PEV
Projeto de Lei447XI2Revoga o Código Florestal.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução547XI2Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteosIniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução546XI2Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentávelIniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução544XI2recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de indicação geográfica protegida (IGP)Iniciativa Caducada BE
Projeto de Resolução530XI2Recomenda ao Governo que implemente um Programa de Prevenção de Riscos e Redução de Sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestaisIniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução529XI2Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal-bravo afectadas pelo NMPIniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução488XI2Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao Escaravelho da Palmeira.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução476XI2Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a actividade agrícola.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução475XI2Recomenda ao Governo que promova um pacote de medidas de incentivo ao sector da agricultura e pescas na região do Algarve.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução464XI2Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras.Iniciativa Caducada PSD
Projeto de Resolução455XI2Recomenda ao Governo que proceda à avaliação de todos os projectos ja aprovados no âmbito da acção 111 modernização e capacidade das empresas, do PRODER, no sentido de conhecer a efectiva execução dos mesmos, de forma a utilizar as verbas libertadas por projectos que não venham a ser executados.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução438XI2Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução412XI2Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.Iniciativa Caducada PSD
Projeto de Resolução401XI2Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentaresResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução348XI2Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio MinhoResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução342XI2Governo que assuma em acordo com a Casa do Douro o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso.Votação Deliberação BE
Projeto de Resolução332XI2Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais.Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução296XI2Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução286XI2Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural.Resolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução277XI2Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve.Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução273XI2Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução266XI2Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução261XI2Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Proposta de Lei42XI2Orçamento do Estado para 2011Retificação à lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei311XI1Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Lei267XI1Linha de crédito bonificado de apoio à actividade agrícola.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Lei210XI1Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, de modo a prorrogar os prazos de classificação e regularização das explorações pecuárias no âmbito do regime de exercício da actividade pecuária e suspensão de taxas.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Lei104XI1Promove preços agrícolas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Lei98XI1Protege e valoriza a reserva agrícola nacional.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Resolução254XI1Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos a execução da política florestal.Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução243XI1Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito.Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução220XI1Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução188XI1Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução180XI1Recomenda ao Governo que disponibilize à Assembleia da República, informação sobre o ponto de situação da execução financeira do PRODER com periodicidade semestral e com um nível de desagregação por eixo, subprograma, medida, acção e região agráriaIniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução166XI1Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62.Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução159XI1Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.Resolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução130XI1Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução108XI1Recomenda ao Governo que simplifique, agilize e apoie as explorações pecuárias quanto ao regime de exercício da actividade pecuária.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução90XI1Exorta o Governo a tomar um conjunto de medidas para aplicação do princípio da precaução em relação a transgénicos.Iniciativa Caducada PEV
Projeto de Resolução51XI1Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da Região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio ao agricultores lesados.Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução49XI1Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intemérie ocorrida na região do oeste.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução34XI1Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo Nemátode da Madeira do Pinheiro.Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução33XI1Recomenda ao Governo a regionalização do RPU para uma maior justiça na repartição das ajudas agrícolas.Votação Deliberação BE
Projeto de Resolução31XI1Recomenda ao Governo 7 medidas anti-crise com efeito rápido na agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, 9 medidas para salvar o PRODER e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia.Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Proposta de Lei9XI1Orçamento do Estado para 2010.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei8XI1Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013Lei (Publicação DR) Governo
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