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Grupo de Trabalho - Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor
Encerrado - Período de atividade [2009-12-21 a 2011-06-19]
Portal das Comissões
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XI LEGISLATURA
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6ª CAEIE
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GT-RCDC
Não existem Reuniões Agendadas.
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
2-GT-RCDC-XI
XI
1
2010-09-28
Proposta de alteração aos horários de funcionamento da grande distribuição
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
1-GT-RCDC-XI
XI
1
2010-02-23
Alterações ao DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro
IEP - Instituto Electrónico Português;LIQ - Laboratório Industrial da Qualidade;CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas;ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade;ITG - Instituto Tecnológico do Gás;BVG - Bureau Veritas Group
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
14-GT-RCDC-XI
XI
2
2011-03-16
Acompanhamento da evolução do sector
Presidente do Turismo de Portugal
13-GT-RCDC-XI
XI
2
2011-03-16
Actividade da Associação e enquadramento no sector
Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros - SEFIN
12-GT-RCDC-XI
XI
2
2011-02-23
Enquadramento e objectivos de acção da futura Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
[mais...]
Autoridade da Concorrência
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Autoridade Nacional de Comunicações
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2008 Assembleia da República
