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Comissão de Orçamento e Finanças
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Boas-vindas do Presidente

 

A Comissão de Orçamento e Finanças (5.ª Comissão) desempenha a missão central de discussão, aprovação e monitorização da execução do Orçamento do Estado. Mas não só. São-lhe também cometidas competências em sede legislativa e de fiscalização da actividade do Governo e da Administração que, lato sensu, contenda com as finanças públicas e com as áreas tuteladas pelo Ministério das Finanças. No actual contexto económico e financeiro do País, pode dizer-se que se trata de áreas em que se centram as preocupações da grande maioria dos Portugueses.

 

A Comissão de Orçamento e Finanças desempenha, assim, a missão de contribuir, com o labor, empenho e diligência dos Deputados que a integram, para um efectivo acompanhamento e controlo político do orçamento e das finanças públicas, e, concomitantemente, para a efectiva qualificação da vida democrática em Portugal.

 

O Presidente da Comissão

 

Paulo Mota Pinto
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