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Comissão de Assuntos Europeus
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Boas-vindas do Presidente
 

Caros Visitantes,

Enquanto Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, e em nome de todos os Deputados que a integram, gostaria de lhes dar as boas-vindas ao sítio na Internet da nossa Comissão.

A Comissão de Assuntos Europeus tem como competência o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, em estreita ligação com as Comissões parlamentares especializadas. Este acompanhamento é efectuado no quadro de um processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo e através do escrutínio de iniciativas legislativas e não legislativas apresentadas pelas instituições europeias.

Além disso, o trabalho desta Comissão envolve também a participação em reuniões interparlamentares, designadamente a COSAC (Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia). Por último, a Comissão também promove consultas, conferências e debates públicos relativamente aos temas da actualidade europeia, procurando informar e envolver os cidadãos no debate dos assuntos europeus.

 

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no passado dia 1 de Dezembro de 2009, representa um conjunto de desafios não só para as instituições europeias, mas também para os Parlamentos nacionais dos Estados-membros. Com efeito, pela primeira vez na história da construção europeia, os Tratados incluem um artigo no qual se encontra expresso que os Parlamentos nacionais contribuem activamente para o bom funcionamento da União Europeia.

 

Como tal, a Assembleia da República e, especialmente, a Comissão de Assuntos Europeus estão empenhadas no aprofundamento do acompanhamento dos assuntos europeus, cientes de que estes são, cada vez mais, assuntos internos.

 

Este é o desafio para o qual vos convidamos: partilhar o trabalho que a Comissão de Assuntos Europeus desenvolve, esperando que este sítio possa ser uma plataforma útil de informação e um instrumento para o conhecimento mais profundo e rigoroso acerca dos assuntos europeus.

 

 

Sejam bem-vindos e boa navegação.

 

O Presidente da Comissão

Vitalino Canas

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