| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 622 | XI | 2 | Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.º 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e 2010/80/UE, de 22 de Novembro de 2010, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 583 | XI | 2 | Altera o regime de promoções do pessoal do troço de mar do quadro de pessoal militarizado da Marinha | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 425 | XI | 2 | Segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 573 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que crie um Estatuto Profissional e altere os procedimentos de promoção do pessoal do Troço do Par. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 466 | XI | 2 | Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Polítia Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 294 | XI | 2 | Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 291 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional. | Votação Deliberação |
| Proposta de Lei | 57 | XI | 2 | Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa transpõe as Directivas n.º 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e n.º 2010/80/UE, de 22 de Novembro de 2010, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro. | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 330 | XI | 1 | Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 329 | XI | 1 | Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 328 | XI | 1 | Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 179 | XI | 1 | Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 159 | XI | 1 | Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de Julho e revogação da Lei nº 19/95, de 13 de Julho). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 154 | XI | 1 | Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 143 | XI | 1 | Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 97 | XI | 1 | Condicionamento da intervenção das forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 253 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que elabore uma Estratégia de Segurança Nacional. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 251 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que encontre as soluções que viabilizem o processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 212 | XI | 1 | Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 102 | XI | 1 | Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 58 | XI | 1 | Consagra o Dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 27 | XI | 1 | Recomenda a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |