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Comissão de Defesa Nacional
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Arquivo de Iniciativas
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoAutores
Projeto de Lei622XI2Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.º 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e 2010/80/UE, de 22 de Novembro de 2010, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro.Lei (Publicação DR) PS
Projeto de Lei583XI2Altera o regime de promoções do pessoal do troço de mar do quadro de pessoal militarizado da MarinhaIniciativa Caducada PCP
Projeto de Lei425XI2Segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Resolução573XI2Recomenda ao Governo que crie um Estatuto Profissional e altere os procedimentos de promoção do pessoal do Troço do Par.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Resolução466XI2Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Polítia Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa.Resolução da AR (Publicação DR) PS ,PSD
Projeto de Resolução294XI2Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO.Votação Deliberação PCP
Projeto de Resolução291XI2Recomenda ao Governo a rejeição de um Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta da Nações Unidas e do Direito Internacional.Votação Deliberação BE
Proposta de Lei57XI2Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa transpõe as Directivas n.º 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, e n.º 2010/80/UE, de 22 de Novembro de 2010, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro.Iniciativa Caducada Governo
Proposta de Lei42XI2Orçamento do Estado para 2011Retificação à lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei330XI1Estabelece as condições de contratação dos nadadores salvadores.Votação na generalidade BE
Projeto de Lei329XI1Estabelece o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear e define a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano.Votação na generalidade BE
Projeto de Lei328XI1Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.Iniciativa Caducada BE
Projeto de Lei179XI1Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-MorIniciativa Caducada PCP
Projeto de Lei159XI1Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de Julho e revogação da Lei nº 19/95, de 13 de Julho).Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei154XI1Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas.Votação na generalidade BE
Projeto de Lei143XI1Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).Iniciativa Caducada PCP
Projeto de Lei97XI1Condicionamento da intervenção das forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiroIniciativa Caducada BE
Projeto de Resolução253XI1Recomenda ao Governo que elabore uma Estratégia de Segurança Nacional.Iniciativa Caducada CDS-PP
Projeto de Resolução251XI1Recomenda ao Governo que encontre as soluções que viabilizem o processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal.Iniciativa Caducada PCP
Projeto de Resolução212XI1Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge.Iniciativa Caducada PSD
Projeto de Resolução102XI1Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.Iniciativa Caducada PSD
CDS-PP
PS
BE
PCP
PEV
Projeto de Resolução58XI1Consagra o Dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento.Votação Deliberação PCP
Projeto de Resolução27XI1Recomenda a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da MadeiraIniciativa Caducada CDS-PP
Proposta de Lei9XI1Orçamento do Estado para 2010.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei8XI1Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013Lei (Publicação DR) Governo
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