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XI LEGISLATURA
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2ª CNECP
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Arquivo de Petições
Núm
Leg.
SL
Título
Estado
163
XI
2
Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea I do art.º 74º Capítulo III da Constituição Portuguesa.
Concluída
74
XI
1
Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Pendente
71
XI
1
Realização da Cimeira da NATO em Portugal.
Concluída
8
XI
1
Visa impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial.
Concluída
255
X
1
Solicita o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX.
Concluída
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