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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
572
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
517
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
382
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
308
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
299
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
57
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
56
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
55
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
52
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
50
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
47
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
46
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
45
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
44
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
43
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
41
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
40
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
38
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
34
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
33
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
32
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
31
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
30
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
171
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
170
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
169
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
77
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
100
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
78
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Envio INCM
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
22
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
19
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
11
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
10
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Retificação (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
4
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
1
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo