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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]

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Audição Pública: Violência Doméstica - 28 Junho 2010 | 9.30 horas | Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República

CONFERÊNCIA “PROVEDOR DE JUSTIÇA - O GARANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"

Realiza-se, no próximo dia 27 de Abril de 2010, pelas 15 horas, no Salão Nobre da Assembleia da República, uma Conferência subordinada ao tema “PROVEDOR DE JUSTIÇA - O GARANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS".

Audições no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 7/XI/1ª (GOV) - "Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"

Dia 20 de Janeiro de 2010, pelas 11:00 e 12:00 horas e dia 21 de Janeiro de 2010 pelas 14:00 horas

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