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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Boas-vindas do Presidente
 

 

Presidente da Comissão

 

É com grande prazer que desejo as boas-vindas a todos quantos nos visitam através da Internet.

A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias exerce a sua competência material nas áreas dos assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, no exercício de atribuições constitucionais, legislativas e de fiscalização da actividade do Governo e da Administração, designadamente no âmbito dos assuntos constitucionais, Justiça, Administração Interna, Imigração, Asilo, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça no âmbito da integração europeia, assuntos institucionais e regimentais,
direitos humanos, legislação eleitoral e igualdade de oportunidades.

Esperamos que a presente página constitua uma útil plataforma de informação e um instrumento para o conhecimento mais profundo e rigoroso acerca do funcionamento desta Comissão Parlamentar e a prossecução das suas competências, assim contribuindo para a transparência necessária à dignificação do Parlamento.

Desejamos a todos que nos visitarem uma óptima navegação na nossa página, boas consultas e plena informação.

O Presidente da Comissão


Osvaldo de Castro

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