| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 592 | XI | 2 | Altera a Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, designando espectáculos tauromáquicos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 525 | XI | 2 | Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 472 | XI | 2 | Comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 468 | XI | 2 | Cria a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 422 | XI | 2 | Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 421 | XI | 2 | Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 419 | XI | 2 | Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 418 | XI | 2 | Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 578 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a preservação e valorização do Património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 576 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em conselho de ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 534 | XI | 2 | Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 523 | XI | 2 | Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 522 | XI | 2 | Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 492 | XI | 2 | Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 454 | XI | 2 | Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 413 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património Museológico do Hospital Miguel Bombarda. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 404 | XI | 2 | Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 403 | XI | 2 | Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 371 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 362 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a promoção de recepção das emissões da RTP na Galiza. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 341 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da Unesco | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 313 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 276 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 270 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 264 | XI | 2 | Em Defesa da Neutralidade da Internet | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 379 | XI | 1 | Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 351 | XI | 1 | Altera a forma de designação da Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de Serviço Público de Televisão. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 318 | XI | 1 | Segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 287 | XI | 1 | Cria a rede de Teatros e Cine -Teatros Portugueses. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 208 | XI | 1 | Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 189 | XI | 1 | Apoia e promove a renovação das artes circensces. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 132 | XI | 1 | Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 131 | XI | 1 | Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 130 | XI | 1 | Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 129 | XI | 1 | Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 128 | XI | 1 | Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 124 | XI | 1 | Incentiva o Voluntariado | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 123 | XI | 1 | Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 122 | XI | 1 | Apoia o Movimento Associativo Popular. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 78 | XI | 1 | Apoio à Comunicação Social em Língua Portuguesa no Estrangeiro. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 248 | XI | 1 | Apoio à candidatura de Arrábida a Património da Humanidade. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 235 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que tome medidas relativas ao cumprimento da legislação respeitante à distribuição da publicidade do Estado pela Imprensa Regional e Local. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 234 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 233 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, S.A.. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 197 | XI | 1 | Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 189 | XI | 1 | Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 183 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que crie a figura do Voluntário de Proximidade. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 141 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP - Açores e a RTP - Madeira nos pacotes de televisão por Cabo em todo o Território Nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 128 | XI | 1 | Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 114 | XI | 1 | Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV por Cabo Nacionais. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 110 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 55 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 46 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a "Primeiras Obras" no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 29 | XI | 1 | Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 28 | XI | 1 | Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |