Arquivo de Petições

Núm	Leg.	SL	Título	Estado
146	XI	2	Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para actividades de eco-turismo e conservação da natureza.	Concluída
141	XI	2	Defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente.	Concluída
137	XI	2	Pretende que o Projecto de Requalificação em curso para a Praça Velha de Angra do Heroísmo, não avance sem antes os cidadãos serem ouvidos.	Concluída
131	XI	2	Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.	Concluída
108	XI	2	Solicita a alteração da Lei do Ruído no sentido de o processo contra-ordenacional decorrente do ruído de vizinhança ter início com a verificação do ruído pelas entidades policiais e permitir o pagamento da multa no mesmo acto.	Concluída
107	XI	2	Pela suspensão total e revisão do POOC Vilamoura - V. R. de Santo António.	Concluída
103	XI	2	"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.	Concluída
91	XI	2	Alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que "Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva", no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais.	Concluída
72	XI	1	Solicitam o encerramento de duas unidades industriais no município de Leiria, por considerarem que se encontram em situação ilegal, e requerem uma investigação à situação.	Concluída
59	XI	1	Pedido para que seja definido pelo Legislador um afastamento mínimo de cinco quilómetros entre Parques Eólicos e povoações.	Concluída
58	XI	1	Solicitam que a Câmara Municipal da Moita proceda à redução da renda das lojas do Mercado do Vale da Amoreira.	Concluída
43	XI	1	Pedido de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos Serviços Sociais dos Trabalhadores e CCD's - Centros de Cultura e Desporto.	Concluída
42	XI	1	Pedido para a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde.	Concluída
18	XI	1	Solicitam iniciativas para ser recuperada a qualidade ambiental numa parte da localidade de Pegões afectada pelo funcionamento da empresa ENEMONTIJO, Lda.	Concluída
16	XI	1	Pedido de criação de Freguesia no Parque das Nações.	Concluída
6	XI	1	Pretende que não seja instalada uma indústria poluente dentro da povoação de Padrão, Pousos, Leiria.	Concluída
583	X	4	Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.	Concluída
509	X	3	Contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os Municípios da competência para a sua definição.	Concluída
440	X	3	Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.	Concluída
406	X	3	Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.	Concluída
403	X	3	Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra).	Concluída

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