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Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
600
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Regula o exercício do direito de petição junto dos órgãos das autarquias locais (Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
582
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Viatodos, no Concelho de Barcelos, à categoria de Vila
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
573
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
565
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Calvão, no concelho de Vagos, à categoria de vila.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
564
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
563
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação da Gafanha da Boa Hora, no concelho de Vagos, à categoria de vila.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
560
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revisão da Lei de Bases de Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
544
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera os limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no concelho de Azambuja.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
534
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD, PS, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
532
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
517
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
515
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
510
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio).
Estado
Publicação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
500
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
488
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
484
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
466
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
457
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Lei de Bases do Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
456
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece as Bases da Política de Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
454
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
452
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de Vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
441
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
434
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
427
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
424
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Elevação da Vila de Albergaria-A-Velha, no concelho de Albergaria-A-Velha, à categoria de cidade.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
550
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde do Trabalho 2008-2012
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
548
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterrro, com vista à informação das populações e protecção da saúde pública
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
518
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
506
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que, através das Águas de Portugal, interrompa o processo de fusão das empresas Águas do Mondego e SIMLIS
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
499
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
486
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos - PAYT.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
485
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
463
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
462
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que avalie os planos de ordenamento e demais regulamentos nacionais que impedem o estacionamento de autocaravanas em parques de estacionamento público procedendo à revogação dessa norma discriminatória, e que promova as diligências necessárias junto da Administração Local, para que as autarquias actuem no mesmo sentido nos regulamentos municipais e regionais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
461
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda o Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções, que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a implementação das Compras Públicas Ecológicas no Sector Público, incluindo a Administração Local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
456
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Medidas urgentes conducentes à estabilização e consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
450
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
420
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
338
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que avalie a adequação e execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e tome medidas para assegurar a adequada protecção ambiental.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
337
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã que foram fustigados por um tonado.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
334
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro da país.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
328
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a activação dos apoios legais aos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.
Estado
Publicação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
325
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região centro do país.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
324
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
322
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
314
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à mensão 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e cientificios.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
310
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
298
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o programa para o uso eficiente da água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001 e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
297
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPTNA)
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
288
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP, PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
282
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos publicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais energéticos e económicos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
271
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2008 - 2012
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
267
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
As Áreas Protegidas e os Incêndios Florestais de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece as Bases da Política do Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Orçamento do Estado para 2011
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
33
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"
Estado
Envio INCM
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
32
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio" .
Estado
Envio INCM
Autores
CDS-PP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
31
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"
Estado
Envio INCM
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
30
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio"
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
398
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra; à categoria de vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
391
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria a Comissão Especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
378
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
376
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil (1.ª alteração à Lei nº 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e à Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
374
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, Reguengo do Fetal e Batalha, no município da Batalha, e de Mira de Aire, Alqueidão da Serra e Calvaria de Cima, no município de Porto de Mós, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Porto de Mós, no que respeita às respectivas fronteiras.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
373
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, no município da Batalha, e de Minde, no município de Alcanena, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Alcanena, no que respeita às respectivas fronteiras.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
366
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
361
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
359
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Integração do lugar de Carregais na freguesia Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
354
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Restauração da freguesia de Marmelar, no concelho da Vidigueira.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Tutela Administrativa.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
339
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Elevação de Roriz, no municipio de Santo Tirso, à categoria de vila.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
338
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
336
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime juridico das Associações de Municípios de Direito Público.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
335
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
325
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Remoção de amianto em edificios, instalações e equipamentos públicos.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
313
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
307
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
300
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei nº 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, pelo Decreto-Lei nº 129/2006, de 7 de Julho e pelo Decreto-Lei nº 256/2007, de 13 de Julho.
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
278
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
259
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a discriminação em razão da nacionalidade no regime de atribuição de habitação social (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
258
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
255
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
254
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
246
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro, que «Cria serviços municipais de habitação social»).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
241
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
240
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Determina a elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da Rede Natura 2000.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
234
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro D'Arcos.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
227
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Aditamento ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa (Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto).
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
224
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revisão da Lei de Bases do Ambiente.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
211
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Programa de gestão ambiental dos campos de golfe.
Estado
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
197
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Disciplina a ocupação urbanística no litoral para prevenir e minimizar os riscos de erosão costeira.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
194
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
155
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a taxa de recursos hídricos.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
148
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
145
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa, Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
136
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
134
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Suspende a co-incineração de resíduos perigosos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Consagra nova inelegibilidade para a eleição dos Órgãos das Autarquias Locais e um motivo de suspensão do respectivo mandato.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao regime geral das taxas das Autarquias Locais, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestado pelo ICNB, garantido o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
62
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Licenciamento das Redes de transporte de electricidade em Muito Alta e Alta Tensão.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
61
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos.
Estado
Envio INCM
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
52
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
252
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a incorporação obrigatória, do material de cortiça nos edifícios, contribuindo assim para a melhoria do desempenho no isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios dos edifícios
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
251
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que encontre as soluções que viabilizem o processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
225
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Implementação das Cartas Municipais do Ruído.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Compras públicas sustentáveis - administração Eco - Responsável.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
131
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
126
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a adopção de medidas de efectiva consulta pública e participação das populações para a redefinição do Plano de Ordenamento do PNSACV e do seu regulamento.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
124
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do parque natural do sudoeste alentejano e Costa Vicentina.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
99
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
86
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a aprovação de um Regulamento de Rendas e de um Regulamento de Alienação de Fogos aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa).
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
79
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
72
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Fridão
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
61
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a verificação da implementação dos Conselhos Municipais de Juventude.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Solicita nova avaliação de impacto ambiental para aferição de alternativas de traçados da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-A-Velha.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
52
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conforme com Planos Municipais de Pormenor eficazes.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Requer a suspensão do programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
23
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Carta da Terra.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
25
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Modifica o regime jurídico da tutela administrativa, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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