Arquivo de Petições

Núm	Leg.	SL	Título	Estado
172	XI	2	Solicitam que os técnicos superiores doutorados do Estado que se encontram a desempenhar funções de I&D do âmbito da carreira de investigação científica sejam integrados nesta carreira.	Concluída
142	XI	2	Solicitam que o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., inicie os devidos procedimentos para abertura de concurso público para recrutamento de Conservadores dos Registos.	Concluída
136	XI	2	Solicita que ao pessoal em regime de turnos na PSP, lhe seja reconhecido o direito de ser compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado em dia de feriado.	Concluída
99	XI	2	Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo.	Concluída
86	XI	1	Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros de Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro.	Concluída
69	XI	1	Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.	Concluída
67	XI	1	Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.	Concluída
53	XI	1	Solicita que se tomem as medidas legislativas adequadas por forma a corrigir injustiças para com os Técnicos Superiores Estagiários, na transição para a Lei 12-A/20089, de 27 de Fevereiro.	Concluída
52	XI	1	Solicita alteração da alínea b) do n. 1 do art.º 37º A do Estatuto de Aposentação.	Concluída
49	XI	1	Pelos direitos dos reformados e pensionistas da Madeira e do Porto Santo.	Concluída
48	XI	1	Regulamentação da Optometria em Portugal.	Concluída
47	XI	1	Solicita a apreciação da legalidade da tramitação do processo disciplinar em que é arguido, por considerar estar a ser vítima de arbitrariedades.	Concluída
46	XI	1	Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.	Concluída
41	XI	1	Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.	Concluída
40	XI	1	Solicita a transformação da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas em Associação Profissional de Direito Público ¿ Ordem.	Concluída
39	XI	1	Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!	Concluída
38	XI	1	Solicita a alteração do Projecto de Lei n.º 161/XI (PS), que cria a ordem dos Nutricionistas e aprova o seu estatuto, de forma a que o mesmo passe a contemplar os Dietistas.	Concluída
36	XI	1	Solicita a revisão da LVCR (LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações).	Concluída
34	XI	1	Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.	Concluída
30	XI	1	Solicita que seja averiguada a forma como está a ser aplicada a legislação em vigor em relação à actualização anual das pensões/reformas.	Concluída
29	XI	1	Pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de actualização das pensões e prestações.	Concluída
25	XI	1	Solicita alteração à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, a que se refere o nº 2 do artigo 68º da Lei nº 12-A/2008 e a consequente tabela de transição para as novas posições remuneratórias das Carreiras Gerais.	Concluída
13	XI	1	Pela não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.	Concluída
12	XI	1	Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.	Concluída

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