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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]

Iniciativas Europeias

Início

	COM (2010) 204 Final - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos Trabalhadores na União (Codificação)
	COM (2010) 193 Final - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO Relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros - Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»
	COM (2010) 378 Final - Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas
	COM (2010) 379 Final - Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal empresas
	COM (2010) 462 Final - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)
	COM (2010) 348 Final e SEC (2010) 830 – Livro Verde sobre Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros
	COM (2010) 452 Final - Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
	COM (2010) 794 Final - Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação
	COM (2011) 11 Final - Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da UE à crise

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