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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Boas-vindas do Presidente

  

 Presidente da Comissão
 

Caro/a visitante,

 

 

Em meu nome e em nome de todos os membros da Comissão, gostaria de lhe dar as boas vindas ao sítio da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) – 11.ª Comissão Permanente da Assembleia da República. 

A CTSSAP tem competências para legislar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, no âmbito das seguintes matérias: trabalho; políticas de emprego e formação profissional; regime jurídico de emprego público; segurança social, incluindo o regime de protecção social e aposentação da função pública; segurança e saúde no trabalho; família; solidariedade; pessoas com deficiência; reforma do Estado, modernização administrativa e administração pública.

 Estes são temas de fundamental importância na vida dos cidadãos que, aqui, poderão encontrar informação referente aos trabalhos da Comissão. Poderão, igualmente, suscitar as suas dúvidas e transmitir as suas opiniões, bem como sugestões de melhoria deste sítio.

 Este pretende ser um espaço de transparência, prestação de contas e aproximação entre eleitos e eleitores, conforme se impõe, em democracia, a um Parlamento no século XXI.

 

Obrigado pela sua visita!


Ramos Preto
Presidente da Comissão

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