| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 589 | XI | 2 | Regime especial de contratação pelo SNS de médicos aposentados | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 585 | XI | 2 | Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que "Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica" | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 581 | XI | 2 | Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 576 | XI | 2 | Consagra o direito a ter médico de família e aprova o programa nacional de emergência para atribuição de médico de família. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 523 | XI | 2 | Institui para o Governo a obrigatoriedade de apresentação anual à Assembleia da República de um relatório sobre a situação do País em matéria de droga, álcool e toxicodependências (3ª Alteração à Lei n.º 45/96, de 3 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 508 | XI | 2 | Revoga as taxas moderadoras. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 502 | XI | 2 | Altera pela décima quinta vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacianetes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona às substancias da Tabela II-A Anexa ao Decreto-Lei. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 493 | XI | 2 | Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 464 | XI | 2 | Institui a prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 463 | XI | 2 | Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. | Votação final global |
| Projeto de Lei | 448 | XI | 2 | Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 433 | XI | 2 | Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 432 | XI | 2 | Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde. | Votação final global |
| Projeto de Lei | 430 | XI | 2 | Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 429 | XI | 2 | Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 428 | XI | 2 | Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 415 | XI | 2 | Altera o Regime Jurídico de Transferência de Farmácias. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 414 | XI | 2 | Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 413 | XI | 2 | Direito dos doentes à informação e ao consentimento informado. (Testamento Vital). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 411 | XI | 2 | 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina. (Condiciona as transferências de farmácias à garantia de acesso das populações aos serviços farmacêuticos). | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 575 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que retire a exclusividade da concessão de comissões gratuitas de serviço a entidades públicas | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 571 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Fibrose Quística e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 569 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que enquadre os técnicos superiores de saúde que prestem serviço nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do Sector Privado de Saúde e do Sector Social de Saúde, ou nos estabelecimentos de saúde na dependencia e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito de abrangência do Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 549 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que suspenda o processo de fusão dos Hospitais de Coimbra | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 542 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 541 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 538 | XI | 2 | Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 535 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 526 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que considere a abordagem das doenças respiratórias uma prioridade política e que adopte as medidas necessárias para uma maior sensibilização para estas doenças | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 521 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 509 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 508 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a suspensão do adiamento da revisão anual do preço dos medicamentos | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 507 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a publicação com maior celeridade e detalhe da informação sobre medicamentos | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 504 | XI | 2 | Recomenda ao Governo o estabelecimento urgente de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 500 | XI | 2 | Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital de Évora | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 482 | XI | 2 | Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 481 | XI | 2 | Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 441 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005, de 6 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 431 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP's do país. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 430 | XI | 2 | Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP. | Envio à Comissão para fixação da Redação final |
| Projeto de Resolução | 426 | XI | 2 | Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 424 | XI | 2 | Sobre cuidados de saúde no Alto Tâmega. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 419 | XI | 2 | Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 409 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 408 | XI | 2 | Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 402 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à rede nacional de cuidados continuados integrados. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 396 | XI | 2 | Revogação do Despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 394 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.º 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 387 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 386 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 381 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 378 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que assegure a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 375 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que declare a nulidade do despacho n.º 19264/2010, de 29 de Dezembro. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 307 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Esclerose Múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 304 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 287 | XI | 2 | Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências". | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 281 | XI | 2 | Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 265 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 39 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, que "Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro, e modifica o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março". | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 387 | XI | 1 | Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 384 | XI | 1 | Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de Ictiose. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 383 | XI | 1 | Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 347 | XI | 1 | Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 345 | XI | 1 | Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.º do Compromisso com a Saúde. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 344 | XI | 1 | Regime de comparticipação do NEOCATE LCP. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 343 | XI | 1 | Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de síndrome de ASPERGER e de pertubação de hiperatividade com défice de atenção | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 342 | XI | 1 | Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 326 | XI | 1 | Transferência de farmácias. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 316 | XI | 1 | Implementação de medidas para diminuir o tempo de decisão sobre pedidos de preço e de comparticipação de medicamentos genéricos. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 288 | XI | 1 | Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 265 | XI | 1 | Prevê a dispensa de um medicamento genérico sempre que o utente o solicite. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 207 | XI | 1 | Implementação de medidas para diminuir o tempo de decisão sobre pedidos de preço e de comparticipação de medicamentos genéricos. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 206 | XI | 1 | Clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indefinida, suspensa, revogada ou alterada. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 127 | XI | 1 | Cria a rede nacional de cuidados oncológicos. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 106 | XI | 1 | Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 86 | XI | 1 | Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn). | Votação final global |
| Projeto de Lei | 85 | XI | 1 | Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase. | Votação final global |
| Projeto de Lei | 84 | XI | 1 | Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia. | Votação final global |
| Projeto de Lei | 83 | XI | 1 | Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 47 | XI | 1 | Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e nos internamentos. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 45 | XI | 1 | Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes. | Baixa comissão especialidade |
| Projeto de Lei | 35 | XI | 1 | Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 10 | XI | 1 | Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 236 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a criação de Centro de Investigação de Ensaios Clínicos. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 214 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 178 | XI | 1 | Reforço dos meios e da capacidade de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 177 | XI | 1 | Reforço dos meios humanos nas Comissões para a dissuasão toxicodependência. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 157 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 151 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 125 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no programa nacional de vacinação. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 112 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como "projecto de interese comum". | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 109 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) de Arcos de Valdevez, Melgaço, Paredes de Coura e Valença do Minho. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 106 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a suspensão do processo de requalificação das urgência. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 88 | XI | 1 | Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 77 | XI | 1 | Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 64 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Lei-quadro da Doença Crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 59 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 35 | XI | 1 | Recomenda ao governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de Psoríase. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 28 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 24 | XI | 1 | Recomenda ao Governo o reconhecimento da Psoríase como doença crónica. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |