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Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Competências


No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos setores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:
– Acesso à saúde;
– Cuidados de Saúde Primários;
– Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;
– Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, através dos indicadores no âmbito da oncologia, saúde mental, VIH/sida, obesidade, diabetes, doenças cardio - vasculares e saúde da mulher e da criança;
– Política do medicamento;
– Hospitais e gestão hospitalar;
– Qualidade dos cuidados de saúde;
– Toxicodependência: ação preventiva, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psicossocial;
– Saúde pública – doenças da civilização;
– Relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o setor social e privado na área da saúde;
– Ciência e investigação em saúde;
–  Financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde;
–  Parcerias público/privadas na área da saúde;
–  Acompanhamento das atividades dos organismos internacionais no setor da saúde.