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Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1047
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD, PS, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
684
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1577
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1294
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1284
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1116
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
270
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Referenda
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
269
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
254
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
253
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
640
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1006
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
223
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
222
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
178
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
177
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
354
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
281
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
727
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
616
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
596
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
118
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
103
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
156
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
153
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
147
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
146
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
134
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
416
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP, PS, BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
287
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
7
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
5
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Promulgação
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
27
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
27
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo