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Legislatura     Situação 


 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Encerrado]
Subcomissão de Igualdade [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2011 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Enriquecimento Ilícito (PJL-4/XII-BE, 5/XII-BE, 11/XII-PCP e 72/XII-PSD/CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2012 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Legislação Penal (PPL-75-76-77-GOV, PJL-194-BE e PJL-266-PCP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Tribunal Arbitral do Desporto (PPL-84-GOV e PJL-236-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Código de Processo Civil (PPL-113-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Julgados de Paz (PPL-115-GOV, PJL-333-PCP e PJL-334-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2013 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Implicações Legislativas da Convenção de Istambul [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Tribunal Arbitral do Desporto II (PJL-523-PSD/CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2014 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Direito de Autor e Direitos Conexos [PPL 245, 246 e 247/XII/3.ª (GOV)] [Encerrado]
 
 2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas [Encerrado]
 
 3ª Comissão de Defesa Nacional [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências - 3.ª CDN [Encerrado]
 
 4ª Comissão de Assuntos Europeus [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Iniciativas Europeias [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Revisão da Lei n.º 43/2006 [Encerrado]
 
 5ª Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Contratos de Crédito à Habitação [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Fiscal das Sociedades Desportivas (PPL-119-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Entidades Reguladoras (PPL-132-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PPL-184-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Comissões Bancárias [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Contratos de Crédito à Habitação (alteração de legislação) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Crédito à habitação de pessoas com deficiência [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Resolução da Assembleia da República n.º 87-2014 [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Comissionamento de contas de Depósito à Ordem [PJL 826_XII_4ª (PSD_CDS-PP)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PJL 866-PSD/CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Geral das Instituições de Crédito e Conselho Nacional de Supervisores Financeiros [PJL 846-XII (BE) e 963-XII (PS)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria [PPL 334-XII (GOV)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Lei de Enquadramento Orçamental (PPL 329-GOV) [Encerrado]
 
 6ª Comissão de Economia e Obras Públicas [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências - 6.ª CEOP [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Mobilidade Suave [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Transportes Aéreos para a Madeira e Açores [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Compra e Venda de Ouro [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Turismo [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Segurança Rodoviária [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Trabalhos Preparatórios para Elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Liberalização dos Serviços Postais (PPL 35-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estacionamento de Veículos GPL em Parques Cobertos (PJL-169-PS e PJR-208-CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Grande Distribuição e Produção Nacional [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Setor Automóvel [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Para o Setor da Construção [Encerrado]
 
 7ª Comissão de Agricultura e Mar [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Bolsa de Terras (PPL-52-GOV, PPL-54-GOV, PJL-151-BE, PJL-157-PS, PJL-160-PSD, PJR-210-CDS-PP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Árvores com Interesse Histórico (PJL-174-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Biomassa [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Valorização do Pescado [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estabelece as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional (PPL 133 GOV) [Encerrado]
 
 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Currículos dos Ensinos Básico e Secundário [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Desporto [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Educação Especial [Encerrado]
Grupo de Trabalho - "Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura" e "Braga - Capital Europeia da Juventude 2012" [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118-XII) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos (PJL-228-PCP) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Indisciplina em meio escolar [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Ciência [Encerrado]
 
 9ª Comissão de Saúde [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Problemática do VIH-Sida [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Álcool e Toxicodependência [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Medicamentos / Patentes [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Cuidados Paliativos [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Prescrição por DCI [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Desmaterialização dos Certificados Médicos de Óbito [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida (PJL 131-PS e 138-PSD) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estatuto do Dador de Sangue (PJL 139-PCP e 140-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Farmácias de Oficina (PPL 67-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Qualidade e Segurança nos Transplantes (PPL 101-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais (PPL-111-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Investigação Clínica (PPL-146-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Ictiose / Doenças Raras (PJL 187-CDS-PP, PJL 487-PEV e PJL 489-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Modifica os atuais limites das coimas de vários regimes jurídicos [PPL 205/XII/3.ª (GOV)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Cuidados de saúde transfronteiriços [PPL 206/XII/3.ª (GOV)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Qualidade e segurança de tecidos, células e órgãos [PPL 215/XII/3.ª (GOV) e 219/XII/3.ª (GOV)] [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais da Saúde (PPL - 297-298-311-312 - GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Médicos de Família para todas as Crianças (PJL 857-PEV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei do Tabaco (PPL 322-GOV) [Encerrado]
 
 10ª Comissão de Segurança Social e Trabalho [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Antecipação da idade de reforma para trabalhadores com deficiência visual (PJL 66-XII-1-BE) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Economia Social [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais (PPL 87-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Lei contra a Precariedade (PJL-142-ILC) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regulamentação das Profissões - Podologista, Gerontólogo e Optometrista - Uniformização de Projetos de Resolução [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estabelece medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado profissional clássico ou contemporâneo (PJL-409-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Texto de Substituição à PPL-120-GOV e à PPL-147-GOV [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Simplificação do regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos (PPL-134-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Segunda alteração à Lei 102-2009, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (PPL-156-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração à Lei nº 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PJL-363-PS, 383-PEV, 384-PEV, 385-PEV, 388-PSD, 484-PS, 488-BE, 491-PSD e 492-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Exercício da Profissão de Podologista (PPL-203-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico (PPL-209-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Combate o Trabalho Forçado e Outras Formas de Exploração Laboral (PJL-648) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Constituição e Funcionamento das Sociedades Profissionais Sujeitas a Associações Públicas Profissionais (PPL 266 - GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Decreto-Lei que altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social ( AP-123) [Encerrado]
Grupo de Trabalho que altera o Estatuto das Ordens Profissionais (PPL - 291-292-293-294-295-296-299-300-301-302-303-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Natalidade (PJL 814-BE, 816-PCP, 867-PSD-CDS-PP, 868-PSD-CDS-PP, 870-PSD-CDS-PP) [Encerrado]
 
 11ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Arrendamento Urbano e Reabilitação Urbana [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Ambiente (Alterações - PJL-29-PEV, PJL-39-BE, PJL-143-PS, PJL-154-PCP e PPL-79-GOV) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal (PJL-418-PCP, PJL-431-BE, PJL-433-PSD-CDS-PP, PJL-434-PS e PJR-801-PS) [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Para proceder à identificação dos condicionalismos legais existentes relativamente ao processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Alteração de limites e denominação de autarquias [Encerrado]
 
 12ª Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Plano de Atividades [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Audiências - 12ª CPECC [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Petições - 12ª CPECC [Encerrado]
Grupo de Trabalho - Código da Publicidade (PJL-193-PEV - PJL-195-PS) [Encerrado]
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