| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Deliberação | 6 | XII | 1 | Delibera que o Dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado passe a ser oficialmente celebrado pela Assembleia da República. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Deliberação | 3 | XII | 1 | Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 218 | XII | 1 | Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 216 | XII | 1 | Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 214 | XII | 1 | Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português. | Discussão generalidade |
| Projeto de Lei | 210 | XII | 1 | Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no Ensino Superior. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 209 | XII | 1 | Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE). | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 208 | XII | 1 | Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Secundário e do Ensino Profissional. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 207 | XII | 1 | Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 204 | XII | 1 | Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 201 | XII | 1 | Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 200 | XII | 1 | Atualização Extraordinária do Valor das Bolsas de Investigação Científica. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 189 | XII | 1 | Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 188 | XII | 1 | Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 185 | XII | 1 | Atualização extraordinária das bolsas de investigação Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 180 | XII | 1 | Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 155 | XII | 1 | Cria o programa de pequeno-almoço na escola | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 152 | XII | 1 | Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 144 | XII | 1 | Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento. | Baixa comissão especialidade |
| Projeto de Lei | 119 | XII | 1 | Aprova as bases gerais da política pública de apoio e desenvolvimento das actividades cinematográficas e audiovisuais. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 118 | XII | 1 | Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ¿ Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 91 | XII | 1 | Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 87 | XII | 1 | Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicologia com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 86 | XII | 1 | Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 84 | XII | 1 | Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 83 | XII | 1 | Concurso de ingresso e mobilidade de professores. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 78 | XII | 1 | Condiciona a atribuição de subsídios e apoios públicos nas artes do espectáculo e do audiovisual ao cumprimento das leis laborais combatendo a precariedade. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 77 | XII | 1 | Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 71 | XII | 1 | Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 70 | XII | 1 | Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 58 | XII | 1 | Consagra um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 57 | XII | 1 | Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março) | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 56 | XII | 1 | Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 36 | XII | 1 | Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro). | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 13 | XII | 1 | Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 12 | XII | 1 | Revoga o actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Docentes e anula a produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 7 | XII | 1 | Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Lei | 6 | XII | 1 | Estabelece um regime especial de Segurança Social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade |
| Projeto de Resolução | 336 | XII | 1 | Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português | Apreciação |
| Projeto de Resolução | 325 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 317 | XII | 1 | Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do exame nacional. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 314 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 313 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 302 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 296 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de familias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 285 | XII | 1 | Conclusão das obras em curso, reavaliação dos projetos aprovados e sua concretização e extinção da Parque Escolar E.P.E.. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 272 | XII | 1 | Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 266 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 264 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para a abertura dos concursos de apoio às artes. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 255 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que, tendo em atenção a extinção de feriados a que se vinculou no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, promova o Dia 1 de Dezembro como um dia de efetiva celebração de Portugal e da Independência. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 247 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 245 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 239 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a integração na Carreira de Investigador do pessoal que exerce funções de investigador, constante dos mapas de pessoal dos Laboratórios do Estado e outras instituições públicas que possuam o grau de Doutor. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 237 | XII | 1 | Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Resolução | 235 | XII | 1 | Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 231 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos Centro Novas Oportunidades. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 224 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades e assunção dos encargos relativos ao funcionamento daqueles cujo financiamento foi recusado | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 220 | XII | 1 | Recomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 219 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que suspenda com efeitos imediatos o encerramento/desmantelamento dos centros de Novas Oportunidades e reforce o Programa Novas Oportunidades. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 218 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 217 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23. | Baixa comissão para discussão |
| Projeto de Resolução | 212 | XII | 1 | Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 211 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 201 | XII | 1 | Sobre a discussão pública da reorganização curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 195 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 193 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 192 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 191 | XII | 1 | Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 190 | XII | 1 | Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 183 | XII | 1 | Recomenda ao Governo o alargamento da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular pelo prazo de um mês. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 180 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 179 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que promova através do ICA e da DGARTES a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 174 | XII | 1 | Recomenda auditoria ao fundo de investimento para o cinema e audiovisual. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 149 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que alargue o prazo de discussão da proposta de reorganização curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 148 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no Ensino Superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 147 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos Governos Civis. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 146 | XII | 1 | Alargamento do prazo de discussão pública do projecto de reorganização curricular. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 139 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 136 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que estabeleça um novo prazo de candidatura às bolsas de acção social escolar no ensino superior. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 124 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 122 | XII | 1 | Recomenda a protecção do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 120 | XII | 1 | Recomenda ao Governo medidas que desencorajam praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 116 | XII | 1 | Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre os Licenciados do sistema "pré-bolonha" e os Mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 115 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de Recrutamento n.º 2. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 111 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a preservação do acervo dos Governos Civis, a sua entrega ao Arquivo Distrital respectivo e a Museus da Região. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 110 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores na 2.ª bolsa de recrutamernto/contratação de escola. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 104 | XII | 1 | Realização de Auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores por Bolsa de Recrutamento n.º 2. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 82 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a correcção das irregularidades verificadas na colocação de professores. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 77 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e Ave. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 76 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 69 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 65 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos as pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 46 | XII | 1 | Recomenda ao Governo a renovação das parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 39 | XII | 1 | Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 29 | XII | 1 | Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 26 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade e o carácter público do Estádio Universitário de Lisboa | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 22 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 21 | XII | 1 | Recomenda ao Governo que publique o novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior conforme a Lei n.º 15/2011. | Votação Deliberação |
| Proposta de Lei | 46 | XII | 1 | Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. | Envio à Comissão para fixação da Redação final |
| Proposta de Lei | 31 | XII | 1 | Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015, | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 27 | XII | 1 | Aprova o Orçamento do Estado para 2012. | Lei (Publicação DR) |