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Comissão de Economia e Obras Públicas
    Em Atividade [2011-07-06 a  ]
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Portal das Comissões > XII LEGISLATURA > 6CEOP > Arquivo de Petições
Arquivo de Petições 
Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloEstado
113XII1Não à mudança horária.Concluída
81XII1Requerem que a AR solicite junto do Governo a materialização da remodelação e requalificação da Linha do Tâmega e que pugne pela manutenção do serviço de transporte rodoviário, feito em autocarros, assegurado pela CP, até à reabertura da Linha do Tâmega.Concluída
65XII1Sobre as privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.Concluída
49XII1Metro para a Trofa.Concluída
48XII1Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.Concluída
31XII1Solicita a suspensão definitiva do projecto que visa a ligação ferroviária em linha de alta velocidade, optando pela ligação em linha convencional, de bitola dupla, adaptada à utilização por composições pendulares de alta velocidade.Concluída
24XII1Solicita que as compras de sistemas operativos e de viaturas para a Administração Pública, sejam feitos a empresas portuguesas.Concluída
20XII1Solicitam a manutenção e o melhoramento dos comboios regionais no Ramal de Cáceres (Torre das Vargens - Marvão).Concluída
8XII1Pretendem que o Banco de Portugal inicie uma série de estudos e debates tendo em vista a medição da Felicidade Interna Bruta em Portugal.Concluída
174XI2Contestam a introdução de portagens nas A23 e A25Concluída
171XI2Contra as Portagens na A25, A24 e A23.Concluída
154XI2Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.Concluída
153XI2Ramal de Beja e Outras Dores de Alma.Concluída
149XI2Pelos Direitos dos Consumidores de Serviços de Transporte Rodoviário da Península de SetúbalConcluída
145XI2Ramal de Beja e outras Dores de Alma.Concluída
140XI2Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.Concluída
119XI2Solicitam que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulaçãoConcluída
69XI1Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.Concluída
Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República