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Grupo de Trabalho - Audiências - 6.ª CEOP
Encerrado - Período de atividade [2011-08-24 a 2015-10-22]
Audiências em Comissão
Número
98-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Apresentação da UBER e a visão sobre o papel da tecnologia na mobilidade nas cidades
Entidades
UBER
Estado
Concedida
Data
2015-05-06
Número
97-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
IC1 / EN 120 entre Alcácer do Sal e Grândola
Entidades
Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola
Estado
Concedida
Data
2015-04-21
Número
96-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Decreto-Lei 10/2015
Entidades
AAFP - Associação dos Agentes Funerários de Portugal
Estado
Concedida
Data
2015-04-07
Número
95-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA
Entidades
SMAQ - Sindicato dos Maquinistas
Estado
Concedida
Data
2015-04-07
Número
94-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Jogo online
Entidades
RGA - Remote Gambling Association
Estado
Concedida
Data
2015-01-27
Número
93-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Apresentação dos dados Preliminares do Estudo da Hipertensão Estudo
Entidades
SPH - Sociedade Portuguesa de Hipertensão
Estado
Concedida
Data
2015-01-20
Número
92-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Situação da TAP
Entidades
SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
Estado
Concedida
Data
2014-12-16
Número
91-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Privatização da TAP SGPS
Entidades
Sindicatos do Grupo TAP
Estado
Concedida
Data
2014-12-09
Número
90-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Orçamento do Estado para 2015 e a Reforma da Fiscalidade Verde
Entidades
ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Estado
Concedida
Data
2014-11-06
Número
89-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Situação social na PT Portugal e futuro do Grupo PT em Portugal
Entidades
Comissão de Trabalhadores e Sindicatos da PT Portugal
Estado
Concedida
Data
2014-10-28
Número
88-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Fiscalidade Verde
Entidades
APIP - Associação Portuguesa da Indústria Plástico
Estado
Concedida
Data
2014-10-14
Número
87-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Nova Lei Orgânica da Instituição
Entidades
LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Estado
Concedida
Data
2014-10-14
Número
86-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Evolução das escolas tecnológicas no quadro das políticas públicas
Entidades
n-et - Rede de Escolas Tecnológicas;n-et – Rede de Escolas Tecnológicas
Estado
Concedida
Data
2014-09-30
Número
85-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Conclusão das Obras do IC1
Entidades
Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola
Estado
Concedida
Data
2014-09-30
Número
84-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei 220/XII/3ª - Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento.
Entidades
APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
Estado
Concedida
Data
2014-09-16
Número
83-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Pretendem dar a conhecer a Figura do “Jovem Empresário Rural”
Entidades
AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
Estado
Concedida
Data
2014-09-16
Número
82-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2014-05-06
Número
81-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei 213/XII/3ª - Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respetivo.
Entidades
AAFP - Associação dos Agentes Funerários de Portugal;Associação dos Agentes Funerários de Portugal - AAFP
Estado
Concedida
Data
2014-04-01
Número
80-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Financiamento Especializado na Economia Portuguesa
Entidades
ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting
Estado
Concedida
Data
2014-03-18
Número
79-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Recomendação 80/2013
Entidades
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Estado
Concedida
Data
2014-01-23
Número
78-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
A inconstitucionalidade da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho (regime de qualificação dos técnicos da Construção) e a calamidade social na classe dos Agentes de Arquitetura e Engenharia
Entidades
AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2013-11-28
Número
77-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Venda não sedentária de artigos de óptica
Entidades
ANO - Associação Nacional dos Ópticos
Estado
Concedida
Data
2013-11-28
Número
76-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Discussão das implicações da proposta do OE 2014 apresentada pelo Governo e a entrada em vigor do Decreto-Lei 133/2013
Entidades
SIT - Sindicatos Independentes dos Transportes
Estado
Concedida
Data
2013-11-12
Número
75-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
"Em defesa da Estação de Correios de Ervidel"
Entidades
Presidente da Junta de Freguesia de Ervidel
Estado
Concedida
Data
2013-07-25
Número
74-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Encerramento de Estações de Correio, Serviço Público, Contrato de Concessão e Papel da ANACOM
Entidades
Comissão de Trabalhadores dos CTT - Correios
Estado
Concedida
Data
2013-07-25
Número
73-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentar as conclusões do estudo sobre a "Prevalência da Hipertensão e do Consumo de Sal em Portugal" (Estudo PHYSA)
Entidades
SPH - Sociedade Portuguesa de Hipertensão
Estado
Concedida
Data
2013-07-25
Número
72-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Situação dos acessos em transporte público ao Hospital Beatriz Ângelo
Entidades
Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas
Estado
Concedida
Data
2013-07-23
Número
71-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Transporte de doentes - Legislação Laboral
Entidades
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros;Federação Portuguesa do Taxi - FPT;FPT - Federação Portuguesa do Táxi
Estado
Concedida
Data
2013-07-23
Número
70-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação da Plataforma "Peço Português"
Entidades
Plataforma "Peço Português";Plataforma Peço Português
Estado
Concedida
Data
2013-07-19
Número
69-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Melhoria nas acessibilidades - IP2 e IP8 (Retoma das Obras)
Entidades
CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Estado
Concedida
Data
2013-07-19
Número
68-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Infraestruturas Ferroviárias
Entidades
ADFERSIT - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes
Estado
Concedida
Data
2012-05-21
Número
67-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Administração de Condomínios e regulamento da atividade
Entidades
APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas e Administração de Condomínios
Estado
Concedida
Data
2013-05-16
Número
66-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Política portuária
Entidades
PSA Sines - Terminais de Contentores
Estado
Concedida
Data
2013-05-07
Número
65-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Situação da Concessão dos Estaleiros Navais na Figueira da Foz
Entidades
Atlanticeagle Shipbuilding, Lda
Estado
Concedida
Data
2013-04-19
Número
64-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação de cumprimentos e das linhas mestras da nova direção
Entidades
Ordem dos Farmacêuticos
Estado
Concedida
Data
2013-04-17
Número
63-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PPL 130/XII/2ª - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações electrónicas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.
Entidades
OE - Ordem dos Engenheiros
Estado
Concedida
Data
2013-04-16
Número
62-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Projeto de Lei 359/XII/2ª - Procede à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Entidades
APITED - Associação Portuguesa de Informação, Tecnologia e Entretenimento Digital
Estado
Concedida
Data
2013-03-14
Número
61-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentar o "Manifesto em Defesa do Setor Automóvel"
Entidades
ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel
Estado
Concedida
Data
2013-02-20
Número
60-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Situação do setor automóvel
Entidades
ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Estado
Concedida
Data
2013-02-19
Número
59-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Setor agricola: Produção/Comercialização
Entidades
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Estado
Concedida
Data
2013-02-19
Número
58-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PJL 230/XII e 325/XII, relativos à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e Aplicação da Lei 10/2013
Entidades
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Estado
Concedida
Data
2013-02-07
Número
57-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Projeto à Lei da Cópia Privada
Entidades
AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico;AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico - José Correia, Luis Ferreira, Rui Horta Carneiro, José Valverde
Estado
Concedida
Data
2013-02-05
Número
56-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Legislação que regulamenta a atividade de aluguer de veículos sem condutor (Dec-Lei 181/2012)
Entidades
ARAC - Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor
Estado
Concedida
Data
2013-02-05
Número
55-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Financiamento para a aquisição de materiais para laboração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o seu papel na reindustrialização do país
Entidades
Trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo
Estado
Em apreciação
Data
2013-01-30
Número
54-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Indústria de componentes para automóveis
Entidades
AFIA - Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel
Estado
Concedida
Data
2013-01-29
Número
53-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Situação do setor
Entidades
Associação Portuguesa das Indústrias do Espaço - PROESPAÇO
Estado
Concedida
Data
2013-01-22
Número
52-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Consequência da taxa do IVA do setor
Entidades
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Diversão
Estado
Concedida
Data
2013-01-17
Número
51-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Aluguer de Veículos sem condutor de matrícula estrangeira
Entidades
ARAC - Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor
Estado
Concedida
Data
2012-12-11
Número
49-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Processo privatização da TAP
Entidades
STHA - Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos
Estado
Em apreciação
Data
2012-12-04
Número
48-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
"Pagamentos eletrónicos utilizando cartões de débito e crédito"
Entidades
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Estado
Concedida
Data
2012-12-04
Número
46-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PPL 98/XII - Procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor.
Entidades
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Estado
Em apreciação
Data
2012-11-23
Número
45-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PPL 94/XII/1ª - Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.
Entidades
APAT - Associação dos Transitários de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-11-23
Número
44-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PPL 98/XII - Procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor
Entidades
APITED - Associação Portuguesa de Informação, Tecnologia e Entretenimento Digital
Estado
Concedida
Data
2012-11-22
Número
43-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei 88/XII - Aprova o regime sancionatório do sector energético, transpondo, em complemento com a alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as Diretivas n.ºs 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam as Diretivas n.ºs 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003.
Entidades
AGN - Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural
Estado
Concedida
Data
2012-10-25
Número
50-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei 83/XII/1ª - Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras.
Entidades
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros
Estado
Concedida
Data
2012-12-11
Número
47-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
PPL 89/XII - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.
Entidades
APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal
Estado
Em apreciação
Data
2012-11-23
Número
42-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Portaria nº 137-A/2012, de 11 maio
Entidades
APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
Estado
Concedida
Data
2012-09-20
Número
41-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Interrupção parcial do serviço de iluminação pública nas freguesias do concelho de Monção
Entidades
Junta de Freguesia de Sá (Monção)
Estado
Concedida
Data
2012-09-06
Número
40-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Abertura de novos centros de inspeção automóvel
Entidades
SOCONDARTE
Estado
Concedida
Data
2012-07-19
Número
39-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Diretiva de Eficiência Energética
Entidades
PlasticsEurope
Estado
Concedida
Data
2012-07-17
Número
38-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Regulamentação do setor de compra, venda e avaliação do ouro em Portugal
Entidades
Grupo Ouro Caixa
Estado
Concedida
Data
2012-07-17
Número
37-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação do setor
Entidades
ACAP - Associação Automóvel de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-07-05
Número
36-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação do setor automóvel: retalho, reboques e carroçarias
Entidades
ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Estado
Concedida
Data
2012-07-03
Número
35-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei 60/XII/1ª - Procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações electrónicas previsto na Lei das Comunicações Electrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.
Entidades
PT - Comunicações, SA
Estado
Concedida
Data
2012-07-03
Número
34-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei 62/XII/1ª - Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.
Entidades
VIA AZUL - Associação Nacional de Técnicos Examinadores de Condução Automóvel
Estado
Concedida
Data
2012-05-31
Número
33-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Análise às faturas do Gás e da Eletricidade
Entidades
ETELOR, Lda.
Estado
Concedida
Data
2012-05-29
Número
32-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Plano Estratégico para os Transportes
Entidades
Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 148 - Transportes, Logística e Serviços
Estado
Concedida
Data
2012-05-29
Número
31-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Jerónimo Martins/Pingo Doce
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - CESP
Estado
Concedida
Data
2012-05-15
Número
30-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Utilização das unidades de co-geração pela indústria
Entidades
CONSTRUCER - Cerâmica, de Construção, S.A
Estado
Concedida
Data
2012-04-10
Número
29-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Propostas e sugestões sobre a medida JANELA EFICIENTE
Entidades
ANFAJE - Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes
Estado
Concedida
Data
2012-03-27
Número
28-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Certificação energética (apresentação de propostas de regulamentação)
Entidades
ANPQ - Associação Nacional de Peritos Qualificados
Estado
Concedida
Data
2012-03-20
Número
27-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação da empresa
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados
Estado
Concedida
Data
2012-03-20
Número
26-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação da Confederação
Entidades
CSP - Confederação dos Serviços de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-03-08
Número
25-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Metro Mondego/Ramal da Lousã
Entidades
Movimento Cívico de Coimbra, Góis, Lousã e Miranda do Corvo
Estado
Concedida
Data
2012-02-15
Número
24-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
"Pela Defesa dos Transportes Públicos no Concelho de Odivelas"
Entidades
Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas
Estado
Concedida
Data
2012-01-24
Número
23-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Preço do Leite e outros produtos alimentares ao Consumidor
Entidades
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-01-17
Número
22-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação "Criação de Valor dentro dos limites de Sustentabilidade" com aplicação ao Setor Público
Entidades
New Next Future
Estado
Concedida
Data
2012-01-12
Número
21-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação financeira
Entidades
Mecanidraulica
Estado
Concedida
Data
2012-01-10
Número
20-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Gestão de Condomínios
Entidades
Eticagest;Mecanidraulica
Estado
Concedida
Data
2012-01-05
Número
19-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Sector eléctrico
Entidades
Industriais Têxteis Somelos
Estado
Concedida
Data
2012-01-03
Número
18-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
NAV Portugal EPE - Uma situação insistentável e lesiva dos interesses de Portugal
Entidades
CT NAV EPE - Comissão de Trabalhadores da Navegação Aérea de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-01-03
Número
17-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Publicação da Lei 51/2011,de 13 de Setembro, que alterou a Lei das Comunicações Electrónicas
Entidades
APITED - Associação Portuguesa de Informação, Tecnologia e Entretenimento Digital
Estado
Concedida
Data
2011-12-20
Número
16-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Alteração aos Decretos-Leis 309/2002 e 268/2009
Entidades
ADSA - Associação de discotecas do Sul e Algarve
Estado
Concedida
Data
2011-12-20
Número
15-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de cumprimentos
Entidades
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Estado
Concedida
Data
2011-12-15
Número
14-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Venda iminente da SPdH e futuro de cerca de 3000 trabalhadores
Entidades
Comissão de Trabalhadores da SPdH
Estado
Concedida
Data
2011-12-13
Número
13-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Inconstitucionalidade de normas constantes da Lei 31/2009,de 3 de Julho
Entidades
AATAE - Associação de Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2011-11-28
Número
12-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentar as conclusões do Estudo - "Avaliação dos Custos e Benefícios da Electricidade de Origem Renovável
Entidades
APREN - Associação Portuguesa das Energias Renováveis
Estado
Concedida
Data
2011-11-28
Número
11-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Liberalização Postal
Entidades
Sindetelco - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media
Estado
Concedida
Data
2011-11-23
Número
10-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Problemas económicos e sociais no sector turístico
Entidades
AETP - Associação de Empresas Turísticas Portuguesas
Estado
Concedida
Data
2011-11-08
Número
9-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação do compromisso Estrada Viva para a década global de acção para a segurança rodoviária - OMS
Entidades
Estrada Viva - Liga Contra o Trauma
Estado
Concedida
Data
2011-10-27
Número
8-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Aumento das taxas do IVA
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2011-10-25
Número
7-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Contratos de concessão por parte de algumas concessionárias das Auto Estradas
Entidades
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Estado
Concedida
Data
2011-10-20
Número
6-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação da Associação Portuguesa de Aquacultores - APA
Entidades
APA - Associação Portuguesa de Aquacultores;Associação Portuguesa de Aquacultores - APA
Estado
Concedida
Data
2011-09-27
Número
5-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Estudo sobre as "Implicações da subida do IVA no sector alimentar"
Entidades
FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
Estado
Concedida
Data
2011-09-27
Número
4-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Sector de Revenda de combustíveis líquidos e gasosos, a comercialização dos combustíveis designados lowcost
Entidades
ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis;Associação Nacional de Revendedores de Combustiveis - ANAREC
Estado
Concedida
Data
2011-09-22
Número
3-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação económica
Entidades
Novos Paradigmas - Associação de Reflexão Social e Politica
Estado
Concedida
Data
2011-09-20
Número
2-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Privatização dos CTT
Entidades
CTT - Comissão de Trabalhadores
Estado
Concedida
Data
2011-09-20
Número
1-GT-AUD-6XII-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Plano de urbanização de Alcântara - ligação desnivelada entre a linha ferroviária de Cascais e a linha ferroviária de Cintura
Entidades
Vitor Sarmento - pelo colectivo de cidadãos (Carlos Gaivoto; Bernardo Campos Pereira; Jorge Ló; Laurindo Santos; Celeste Ramos e Luis Costa)
Estado
Concedida
Data
2011-09-08
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