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Comissão de Defesa Nacional
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Arquivo de Iniciativas
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoAutores
Projeto de Lei1047XII4Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937Iniciativa Caducada PSD
PS
CDS-PP
Projeto de Lei897XII4Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de AgostoIniciativa Caducada PCP
Projeto de Lei684XII4Procede à segunda alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julhoIniciativa Caducada PSD
CDS-PP
Projeto de Resolução1577XII4Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha PortuguesaVotação Deliberação PCP
Projeto de Resolução1294XII4Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das LajesIniciativa Caducada PS
Projeto de Resolução1284XII4Recomenda ao Governo acção concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das LajesIniciativa Caducada PSD
CDS-PP
Projeto de Resolução1116XII4Dia Nacional das Linhas de TorresResolução da AR (Publicação DR) PSD
PS
CDS-PP
Proposta de Lei270XII4Aprova a Lei de Programação MilitarEnvio INCM Governo
Proposta de Lei269XII4Aprova a Lei de Programação das Infraestruturas MilitaresLei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei254XII4Aprova o Orçamento do Estado para 2015Retificação à lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei253XII4Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015Lei (Publicação DR) Governo
Apreciação Parlamentar73XII3Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, "Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas".Envio INCM PCP
Projeto de Lei640XII3Extingue o Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da MarinhaVotação na generalidade PCP
Projeto de Lei538XII3Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).Votação na generalidade PCP
Projeto de Resolução1006XII3Recomenda ao Governo que suspenda o processo de extinção do Instituto de Odivelas.Votação Deliberação PCP
Proposta de Lei223XII3Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei222XII3Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei198XII3Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei197XII3Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei190XII3Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações, através da instituição de um procedimento de investigação às operações relativas a tais ativos.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei178XII3Aprova o Orçamento do Estado para 2014.Acordão TC (nº/ano - Publicação DR) Governo
Proposta de Lei177XII3Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.Lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei374XII2Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009 de 7 de Julho)Iniciativa Caducada PCP
Projeto de Lei354XII2Extingue a Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha.Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei281XII2Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril.Votação na generalidade BE
Projeto de Resolução727XII2Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho.Votação Deliberação PCP
Projeto de Resolução616XII2Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão do respetivo Plano de Pormenor de Salvaguarda.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução596XII2Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.Iniciativa Caducada PCP
Proposta de Lei118XII2Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei103XII2Aprova o Orçamento do Estado para 2013.Acordão TC (nº/ano - Publicação DR) Governo
Proposta de Lei100XII2Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.Retificação à lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei249XII1Reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril.Retirada da iniciativa BE
Projeto de Lei156XII1Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor.Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei153XII1Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar.Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei147XII1Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas.Votação na generalidade PEV
Projeto de Lei146XII1Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência)Lei (Publicação DR) PSD
CDS-PP
Projeto de Lei145XII1Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima).Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei134XII1Amnistia para infrações disciplinares por motivo de associativismo representativo nas forças armadas.Votação na generalidade BE
Projeto de Lei97XII1Altera o regime de promoções do pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha.Votação na generalidade PCP
Projeto de Resolução416XII1Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
CDS-PP
PS
BE
Projeto de Resolução287XII1Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar.Votação Deliberação PCP
Projeto de Resolução94XII1Recomenda ao Governo que retome o Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do SeixalVotação Deliberação PCP
Projeto de Resolução7XII1Recomenda ao Governo que suspenda o plano de viabilização e reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Votação Deliberação BE
Projeto de Resolução5XII1Recomenda a suspensão imediata da aplicação do plano de viabilização e reestruturação das Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).Votação Deliberação PCP
Proposta de Lei31XII1Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei27XII1Aprova o Orçamento do Estado para 2012.Acordão TC (nº/ano - Publicação DR) Governo
Proposta de Resolução27XII1Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.Resolução da AR (Publicação DR) Governo
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