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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Boas-vindas do Presidente

 

 

 Presidente da 1.ª Comissão, Deputado Fernando Negrão É com grande prazer que dou as boas-vindas a todos quantos nos visitam através da Internet.

A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias exerce atribuições constitucionais, legislativas e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, justiça, administração interna, imigração, asilo, espaço de liberdade, segurança e justiça (no âmbito da integração europeia), assuntos institucionais e regimentais, direitos humanos, legislação eleitoral e igualdade, escopo em que se insere a importante tarefa de acompanhar e defender os direitos das crianças e jovens.

Esperamos que a presente página constitua uma útil plataforma de informação e um instrumento para o conhecimento mais profundo e rigoroso acerca do funcionamento desta Comissão Parlamentar e da prossecução das suas competências, assim contribuindo para a transparência necessária à dignificação do Parlamento.

 

É, para além disso, uma importante porta aberta ao contacto dos cidadãos com os seus representantes, convidando-os a exercerem a cidadania de forma ativa e participada.


Desejamos a todos que nos visitarem uma ótima navegação na nossa página, boas consultas e plena informação.


O Presidente da Comissão

Fernando Negrão

 

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