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Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Em Atividade [2011-07-06 a ]

Reuniões Agendadas

Não existem Reuniões Agendadas.

Iniciativas em Comissão

Tipo	Núm	Leg.	SL	Título	Estado	D.Estado
Projeto de Resolução	303	XII	1	Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre.	Baixa comissão para discussão	2012-04-27
Projeto de Lei	219	XII	1	Altera a composição do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., procedendo à alteração do Anexo da Lei nº 8/2007 de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão	Baixa comissão distribuição inicial generalidade	2012-04-26
Projeto de Lei	195	XII	1	Procede à 13ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares.	Baixa comissão especialidade	2012-03-09

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Audições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
42-CPECC-XII	XII	1	2012-05-16	Audição do Peticionário da Petição nº 98/XII/1.ª	Dr. José Ribeiro e Castro
41-CPECC-XII	XII	1	2012-05-08	Audição com o Senhor Professor Enrique Bustamante - no âmbito do Ciclo de Debates sobre o Serviço Público de Comunicação Social.	Prof. Doutor Enrique Bustamante Ramírez
40-CPECC-XII	XII	1	2012-05-04	Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para debater os temas: "Reforçar os direitos das Vitimas; Direito Europeu Comum de Compra e Venda; Proteção de dados; Cidadania e Direitos Fundamentais e Igualdade de Género	Comissária Europeia Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania

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Audi�ncias em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
7-CPECC-XII	XII	1	2012-04-18	Audiência solicitada pela apDC para expor a deplorável situação que se regista neste particular segmento do ordenamento jurídico	Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Dr. Mário Frota;Dra. Ângela Frota - Diretora do Centro de Formação da apDC
6-CPECC-XII	XI	2	2012-04-05	Carta da Câmara dos deputados do Parlamento Romeno propondo a criação de um compromisso para o início de discussões bilaterais sobre questões relacionadas com os Romenos residentes em Portugal.	Presidente da Comissão, Deputado William Gabriel Brinza (PDL);Secretário da Comissão, Deputado Iosif Koto (UDMR);Deputada Luminita Iordache (Partido Progressita);Deputado Dan-Radu Zatreanu (PDL)
5-CPECC-XII	XII	1	2012-01-18	Andiência do senhor Presidente do Directório da Euronews, conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura	Michael Peters, Presidente do Diretório da Euronews;e Maria Barradas, responsável pela língua portuguesa na Euronews

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Petições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Título	Data
119	XII	1	Pretende que se crie legislação adequada que obrigue os operadores de televisão por cabo a prestem o serviço de TDT, a todos os portugueses utilizadores dos canais de televisão de sinal aberto.	2012-04-12
98	XII	1	Solicitam a continuidade do Euronews em língua portuguesa.	2012-02-24
7	XII	1	Pretendem uma melhor e mais adequada programação de cinema, na RTP2	2011-07-13

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