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Grupo de Trabalho - Audiências - 12ª CPECC
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-26 a 2015-10-22]
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Audições em Comissão
Não existem audições.
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
8-GT-AUD-12XII-XIIXII3Inclusão de cláusulas "abusivas" por imposição da RTP, no âmbito dos contratos celebrados entre produtoras audivisuais ou cinematográficas e artistas GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL;Professor Pedro Wallenstein, Presidente da Direção da GDA;Dra. Gisela Telles Ribeiro - Departamento Jurídico Concedida2013-12-04
7-GT-AUD-12XII-XIIXII2Audiência como o Fórum dos Direitos na Internet sobre Regulação de Direitos de Propriedade Intelectual na Internet. Frederico Annes - APEL;Eduardo Simões - Diretor Geral da AFP Concedida2013-01-31
6-GT-AUD-12XII-XIIXII2Audiência solicitada pela ACA-M, Estrada Viva para a Década Global de Ação para a Segurança Rodoviária Prof. Adérito Araújo - Presidente da Associação GARE;Irina Vicente - Responsável do Voluntariado Jovem e Projetos de Juventude da Cruz Vermelha Portuguesa Concedida2013-01-10
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