Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2264
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-07-08
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1987
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN 225
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-07-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2006
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-07-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2133
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-07-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2228
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal relativo ao Prolongamento do Quebra-Mar Exterior e das Acessibilidades Marítimas do Porto de Leixões
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-07-05
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2257
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-07-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2259
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do sector rodoviário
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-07-05
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2254
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afetados pelo Projeto Windfloat Atlantic
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-07-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1242
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-07-02
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1244
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-07-02
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1847
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Combate à sinistralidade rodoviária
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-06-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-06-28
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
206
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-25
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2223
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN 225
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-06-25
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1227
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Reversão da privatização dos CTT
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1486
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1499
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Construção de ligação rodoviária em perfil de autoestrada entre Viseu e Coimbra, garantindo uma solução não portajada
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1634
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Urgente requalificação do IP3, entre Coimbra e Viseu, e a sua manutenção sem portagens
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1663
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação o Itinerário Principal 3 (IP3)
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2110
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente Justo
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-16
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2067
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a instalação de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de operacionalidade
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Interdita a utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2021
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Adota medidas com vista à melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1668
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-22
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1757
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova junto da ANAC o estudo da otimização da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira-Cristiano Ronaldo
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1994
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1996
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Requalificação urgente da Estrada Nacional 225
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-20
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1128
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro)
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-18
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
173
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones») no espaço aéreo nacional
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-02-15
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1984
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que intervenha de imediato para quebrar o isolamento nacional na exportação de gás
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1125
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-02-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1964
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Competitividade no Mercado Nacional de Veículos Usados
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-04
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1872
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que atualize o regulamento do Seguro Escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-01
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1927
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-01
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1846
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-25
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1078
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, introduzindo o modelo entidades certificadoras
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-22
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1079
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, promovendo o acesso à atividade de Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de serviço particular
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-22
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1945
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir a desigualdade existente na rede de distribuição de energia
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-01-18
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1888
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-12-28
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
164
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Décima primeira alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-11-14
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1841
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela garantia de mobilidade aérea na ilha do Faial
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1832
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que os nós de acesso às autoestradas sejam iluminados
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1820
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1821
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas para defesa da atividade da imprensa local e regional
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
952
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Exceciona de notificação os condutores de veículos em prestação de socorro (22.ª alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-07-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1763
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-07-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1714
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova o aprofundamento dos estudos sobre a viabilidade técnico-económica e o potencial de desenvolvimento da modernização da Linha do Douro e da reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-06-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1657
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Intervenção de requalificação na Estrada Nacional 3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-05-29
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1368
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Em defesa de uma Linha Ferroviária do Oeste integralmente requalificada e com um serviço de transporte de qualidade
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1557
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela defesa da Linha do Oeste garantindo um serviço público de transporte de qualidade para as populações
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-05-24
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1475
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela melhoria da acessibilidade rodoviária ao concelho de Vila Verde
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-04-10
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
580
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
815
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização (13.ª alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas)
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
817
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações electrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1464
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar a Ficha de Informação Simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-04-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
818
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1365
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a ação do Governo para garantir a continuação da laboração na antiga Triumph e no grupo Ricon
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-03-01
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1322
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos em infraestruturas cientificas e tecnológicas, e no caso do Alentejo, que permitam a concretização da segunda fase do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia e de outras infraestruturas científicas e tecnológicas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-02-12
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da Barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva cota máxima
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-25
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1182
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estudo para a construção de um ramal de ligação da linha do Leste (estação de Portalegre) à zona industrial de Portalegre
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-12-13
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1061
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-09-19
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
592
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Proporciona ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-07-24
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1017
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Segurança no Metropolitano de Lisboa
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-07-19
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
983
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela Garantia da Ligação Ferroviária à Cidade de Viseu
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-07-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
780
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e pelo controlo público da Central de Despacho da REN
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-06-14
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
851
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que acrescente a obrigatoriedade de sinalização vertical e horizontal dos pontos de abastecimento públicos de veículos eléctricos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-05-10
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
839
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Garantia de Mobilidade na região de Vale do Sousa e Baixo Tâmega
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-05-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
771
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que avalie os primeiros dez anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais de proteção do consumidor de energia
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
772
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo linhas estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
773
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Subsídio Social de Mobilidade
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-02-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
670
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-02-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
618
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade.
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
407
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
536
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atracção e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da web summit, aproveitando as condições do centro internacional de negócios da Madeira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-11-02
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
454
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que complete a ligação inacabada do IC6, desde Tábua até Oliveira do Hospital
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-08-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
444
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Travar a destruição da IP Engenharia, defender e promover a engenharia ferroviária nacional
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-07-18
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
245
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano estratégico de turismo para os próximos 10 anos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-04-14
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
214
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que fixe em regulamento os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula, bem como permita o uso de gasóleo verde pelos mesmos
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-04-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
173
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a dinamização do plano de revitalização económica da Ilha Terceira
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-02-29
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
77
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reposição do desconto do passe sub 23, alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2016-01-12
Autores
BE
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem