Competências
No uso das suas atribuições, compete em especial a Comisso de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Economia, nomeada mente nas seguintes políticas sectoriais:
— Indústria;
— Gestão da Propriedade Industrial;
— Comércio e Serviços;
— Supervisão e Regulação das Atividades Económicas;
— Investimento e Internacionalização das Empresas, incluindo a vertente de diplomacia Económica;
— Modelos de captação de investimento estrangeiro;
— Desenvolvimento Regional;
— Empreendedorismo, Competitividade e Inovação;
— Energia e Recursos Geológicos, em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar no que se refere aos recursos existentes sobre o solo e o subsolo do espaço marítimo nacional;
— Turismo;
— Concorrência;
— Defesa do Consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na vertente legislativa, bem como a vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE)
— Desenvolvimento Tecnológico;
— Transferência de Tecnologia;
— Estratégia Europa 2020;
— Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais;
— Programa Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão;
— Construção e obras públicas;
— Transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais;
— Transporte marítimo e sector portuário, este último em articulação com a Comiss5o de Agricultura e Mar;
— Transporte aéreo e sector aeroportuário;
— Mobilidade, prevenção e segurança rodoviária;
— Comunicações e serviços postais.