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Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1009
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2091
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1950
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1946
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1935
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
188
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
172
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
155
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
891
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1643
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1540
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1529
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1525
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1516
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1366
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
568
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
907
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
843
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
672
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
531
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
238
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
237
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
175
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
139
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
125
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
305
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo