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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Audições em Comissão
Número
173-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-07-04
Assunto
Audição da Procuradora-Geral da República no âmbito das iniciativas legislativas em apreciação do Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica (requerimento do PSD) e sobre a adequação do regime de proteção de crianças e jovens em vigor ou a eventual necessidade do seu aprimoramento legislativo (requerimento do PS)
Entidades
Procuradora-Geral da República
Número
172-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-27
Assunto
Apresentação das soluções tecnológicas para a as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021
Entidades
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 3458/2019
Número
171-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-26
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
170-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-19
Assunto
Apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2018, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção.
Entidades
Provedora de Justiça
Número
169-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-18
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
168-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-11
Assunto
Audição do Diretor-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais para esclarecimentos acerca de alegadas irregularidades no âmbito da contratação de pessoal de saúde no Estabelecimento Prisional de Coimbra
Entidades
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número
167-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-06-11
Assunto
Audição do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 170/XIII/4.ª (GOV)
Entidades
Inspeção Geral das Atividades Culturais
Número
166-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-28
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (incluindo o RASI 2018) e três pontos autónomos: 1 - Para prestar esclarecimentos sobre as eventuais falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede [requerimento do CDS-PP]; 2 - Quanto à falta de auditoria ao regime de concessão de vistos Gold [requerimento do BE]; 3 - Para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades identificadas no Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI); bem como sobre a possibilidade do SIRESP parar os seus equipamentos de redundância com recurso a satélite por falta de pagamento de uma divida por parte do Estado e prestar esclarecimentos sobre o último relatório do Observatório Técnico Independente relativo ao incêndio ocorrido em Monchique [requerimento do PSD]
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
165-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-14
Assunto
Audição do Membro Nacional de Portugal na EUROJUST, para apresentação do Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2018
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
164-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-14
Assunto
Audição da Ministra da Justiça ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
163-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-09
Assunto
Apresentação do Projeto-Piloto de Voto Eletrónico no distrito de Évora, bem como as demais alterações às leis eleitorais
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
162-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-05-07
Assunto
Audição do responsavel em Portugal pelo sistema de alerta rápido de campanhas de desinformação que a União Europeia esta a implementar
Entidades
Embaixador Luís Barreira de Sousa
Número
161-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-24
Assunto
Audição sobre a nova estrutura e orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) [a requerimento do PSD)
Entidades
Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional
Número
160-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-10
Assunto
Audição para prestar esclarecimentos sobre o processo de integração no Estado dos operacionais das salas de gestão de emergências dos comandos distritais e nacional da ANPC [a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD]
Entidades
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Número
159-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-03
Assunto
Audição do Professor Doutor Álvaro Santos Pereira, na qualidade de relator do relatório da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal - Economic Survey - na parte que se refere à reforma da justiça e à corrupção [a requerimento do PSD]
Entidades
Professor Doutor Álvaro Santos Pereira
Número
158-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-04-03
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, sobre o relatório anual de 2018 acerca do funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho (alterada pela Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto)
Entidades
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Número
157-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-02
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
156-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-26
Assunto
Audição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei que "Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais"
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Número
155-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-20
Assunto
Audição prévia da candidata a Juíza do Tribunal Constitucional, Prof.ª Doutora Mariana Rodrigues Canotilho, no termos e para os efeitos da alinea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP, e alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Prof.ª Doutora Mariana Rodrigues Canotilho
Número
154-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-14
Assunto
Audição conjunta dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Andrea Carina Machado da Silva Neto;António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto;Cláudia Maria Cruz Santos;Luís Filipe Garrido Paes de Sousa;Mariana Gomes Machado;Paulo Rios de Oliveira
Número
153-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-13
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, com a inclusão de dois pontos autónomos, sobre as demissões no Instituto dos Registos e do Notariado [requerimento do GP-PSD] - para esclarecimentos sobre o episódio ocorrido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [requerimento do GP-PSD]
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
152-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-12
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
151-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-06
Assunto
Audição da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) sobre o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2018, em cumprimento do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto (alterada pela Lei Orgânica n.º 12/2015, de 28 de agosto
Entidades
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE)
Número
150-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-27
Assunto
Audição da Ministra da Presidência e Modernização Administrativa enquanto responsável pela coordenação das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica [a requerimentos dos GP's do PSD e do PS]
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
149-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-13
Assunto
Audição da Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira sobre a incidência de queixas recebidas de reclusos daquele estabelecimento prisional.
Entidades
Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa - Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Número
148-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-02-12
Assunto
Audição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) - Aprova o Estatuto do Ministério Público [a requerimento oral do GP do CDs-PP, aprovado em 23-01-2019]
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP)
Número
147-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-30
Assunto
Audição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC [a requerimento do PSD]
Entidades
ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Número
146-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-30
Assunto
Audição do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC [a requerimento do PSD]
Entidades
Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios
Número
145-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-23
Assunto
Audição da Liga dos Bombeiros Portugueses sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC [a requerimento do CDS-PP]
Entidades
LBP - Liga dos Bombeiros Portugueses;Liga dos Bombeiros Portugueses
Número
144-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-23
Assunto
Audição da Autoridade Nacional de Proteção Civil sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC [a requerimento do CDS-PP]
Entidades
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Número
143-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-22
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
142-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-09
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º do RAR e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto (Estabelece o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço)
Entidades
Deputado Carlos Peixoto (PSD);Deputado José Magalhães (PS)
Número
141-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-09
Assunto
Audição sobre Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para, na sequência dos distúrbios ocorridos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, esclarecimentos sobre as questões suscitadas pelo descontentamento dos agentes do sistema prisional e Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP para esclarecimentos sobre o que motivou os protestos ocorridos nos estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Custoias e sobre a atuação dos serviços prisionais para pôr fim a estes protestos
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA
Número
140-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-08
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo, como ponto autónomo, o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE sobre o dispositivo policial na paralisação dos estivadores do porto de Setúbal)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
139-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-12-12
Assunto
Audição para apresentação do Parecer sobre o funcionamento do SIRP referente ao ano de 2017. (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
138-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-14
Assunto
Audição da Ministra da Justica, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
137-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-13
Assunto
Audição da Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
136-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-08
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
135-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-17
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna para fazer o ponto de situação sobre o caso do desaparecimento de 57 armas Glocks da sede nacional da PSP, em Lisboa, no final de Janeiro de 2017 (requerimento do Grupo Parlamentar do PSD), e para prestar esclarecimentos sobre o Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Conselho da Europa) relativamente a Portugal (requerimento do Grupo Parlamentar do BE).
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
134-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-09-26
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2017
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Número
133-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-11
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2017, incluindo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (a abordar na perspetiva do recente Relatório do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa) e, bem assim, as iniciativas legislativas objeto de apreciação no âmbito do Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre direitos da criança [Projeto de Lei n.º 700/XIII/3.ª (PCP) e Projetos de Resolução n.ºs 344/XIII/1.ª (CDS-PP), 570/XIII/2.ª (PSD) e 1203/XIII/3.ª (BE) - a requerimento do Grupo Parlamentar do PS para aquele Grupo de Trabalho]
Entidades
Provedora de Justiça
Número
132-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-10
Assunto
Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
131-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-04
Assunto
Audição do Professor Pedro Veiga, Coordenador demissionário do Centro Nacional de Cibersegurança sobre os factos que conduziram à sua demissão
Entidades
Professor Pedro Veiga
Número
130-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-27
Assunto
Audição do Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (conjunta com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas) sobre o novo Plano Nacional de segurança da Aviação Civil (requerimento do PSD)
Entidades
Presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Dr. Luís Miguel Ribeiro
Número
129-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-26
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR tendo como pontos autónomos 1) Ponto de situação na contratação dos meios aéreos, nos meios do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e na limpeza de terrenos e faixas de gestão de combustível para prevenção dos incêndios florestais (requerimento do PSD) e 2) Eventual aumento dos custos de contratação dos meios aéreos para combate aos fogos (requerimento do CDS-PP)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
128-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-20
Assunto
Audição do Procurador-geral Adjunto, Dr. António Cluny, membro nacional da Eurojust, para apresentação do Relatório Anual de Atividades do Gabinete de Portugal da Eurojust, referente ao ano de 2017
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
127-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-06-06
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
126-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-30
Assunto
Audição do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre o Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa e, a requerimento do GP do PSD, sobre o regulamento de horário de trabalho do Corpo da Guarda Prisional
Entidades
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número
125-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-23
Assunto
Audição da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna sobre a intervenção das Forças Armadas na estratégia de combate ao terrorismo (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional) e, ainda, sobre recentes declarações de inspetores do SEF acerca do tráfico de seres humanos em Portugal. (requerimentos do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dra. Helena Fazenda
Número
124-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-16
Assunto
Audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados [a requerimento do GP do PS]
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Número
123-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-08
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo o Relatório Anual de Segurança Interna 2017)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
122-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-03
Assunto
Audição da Associação das Vítimas do Maior Incêndio em Portugal, no âmbito do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a «Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental» [requerimento do Grupo Parlamentar do PSD]
Entidades
Associação das Vítimas do Maior Incêndio em Portugal
Número
121-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-03
Assunto
Audição do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil para esclarecimento sobre a preparação, os meios e as respostas previstas para a fase mais crítica de incêndios que se aproxima [requerimento do Grupo Parlamentar do PCP] e acerca da operacionalidade dos helicópetros Kamov no combate aos incêndios [requerimento do Grupo Parlamentar do PSD]
Entidades
Ten. General Carlos Mourato Nunes - Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Número
120-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-02
Assunto
Audição da Comissão Técnica Independente, no âmbito do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a «Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental»
Entidades
Comissão Técnica Independente
Número
119-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-24
Assunto
Audição conjunta no âmbito do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a «Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental» [a requerimento dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do BE]
Entidades
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais;Associação Nacional de Bombeiros Voluntários;Comissão Técnica Independente;Liga dos Bombeiros Portugueses
Número
118-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-24
Assunto
Audição no âmbito do Relatório da Comissão Técnica Independente sobre a «Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental» [a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP]
Entidades
Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Número
117-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-18
Assunto
Audição da Inpetora-Geral da Administração Interna, Dr.ª Margarida Blasco, no âmbito do Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos do (CPT) do Conselho da Europa
Entidades
Inspetora Geral da Administração Interna, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
Número
116-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-28
Assunto
Audição da Ministra da Justiça na sequência da divulgação do Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa (requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
115-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-20
Assunto
Audição conjunta das entidades subscritoras do documento «Acordos para o Sistema de Justiça» [Requerimento do Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses;Ordem dos Advogados;Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;Sindicato dos Funcionários Judiciais;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Número
114-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-14
Assunto
Audição do coordenador do relatório intitulado «Complexo de Incêndios Ocorridos em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciados em 17/6», Professor Domingos Xavier Viegas (requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP)
Entidades
Dr. Carlos Viegas;Dr. Miguel Almeida;Mestre Luis Mário Ribeiro;Professor Domingos Xavier Viegas - Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais/Universidade de Coimbra
Número
113-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-03-13
Assunto
Audição da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) sobre o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2017, em cumprimento do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto (alterada pela Lei Orgânica n.º 12/2015, de 28 de agosto
Entidades
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE)
Número
112-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-21
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento do SIRP, refentes ao ano de 2016 e ao primeiro semestre de 2017.
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
111-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-20
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
110-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-14
Assunto
Audição da Ministra da Justiça ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, [incluindo dois pontos autónomos a Requerimento do BE]
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
109-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-09
Assunto
Audição no âmbito da apreciação do Projeto de Resolução n.º 1264/XIII/3.ª (BE) - «Recomenda a suspensão das ações de despejo nas casas de função da Guarda Nacional Republicana em Alcântara, Lisboa»
Entidades
Comissão de Reformados da GNR de Alcântara
Número
108-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-31
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (com a inclusão de um ponto autónomo sobre a auditoria efetuada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Número
107-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-17
Assunto
Audição do candidato ao Conselho Superior de Segurança Interna, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Fernando José dos Santos Anastácio
Número
106-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-12
Assunto
Audição do Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior - UMVI - [requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP]
Entidades
Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI)
Número
105-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-12
Assunto
Audição do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP)
Entidades
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil
Número
104-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-12-05
Assunto
Audição, conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar, dos membros da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017, criada pela Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho. [a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD].
Entidades
Comissão Técnica Independente
Número
103-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-10
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018"
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
102-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-08
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018"
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
101-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-07
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 99/XIII/3.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018" e 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018"
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
100-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-26
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, sobre o Relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
99-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-25
Assunto
Apresentação do 22.º Relatório Anual de Atividades (2016)
Entidades
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Número
98-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-20
Assunto
Audição do candidato a membro do Conselho Superior de Segurança Interna, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR
Entidades
Jorge Lacão Costa
Número
97-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-19
Assunto
Audição do candidato a membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR (conjunta com 3.ª - CDN)
Entidades
Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado
Número
96-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-18
Assunto
Audição da candidata ao cargo de Provedor de Justiça, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR
Entidades
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Número
95-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-17
Assunto
Audição dos candidatos a membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR
Entidades
Inês Dias Lamego;Maria João da Silva Baila Madeira Antunes;Paulo Miguel da Silva Santos
Número
94-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-10-17
Assunto
Audição dos candidatos a membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do RAR
Entidades
José Grazina Machado;Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão
Número
93-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-09-18
Assunto
Audição da indigitada para o cargo de Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na formulação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto. (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)
Entidades
Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes
Número
92-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-27
Assunto
Audição para prestar esclarecimentos relativos a alegadas falhas do SIRESP (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
91-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-11
Assunto
Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Número
90-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-11
Assunto
Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
89-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-04
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - "2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017
Entidades
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Número
88-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-04
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII/2.ª (PSD) - 2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Entidades
Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses
Número
87-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-28
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo como ponto autónomo o Relatório Anual de Segurança Interna 2016)
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
86-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-27
Assunto
Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 81/XIII/2.ª (GOV) - "Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019" - [nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 17/2016, de 23 de maio (execução das Leis sobre Política Criminal em vigor)]
Entidades
Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal
Número
85-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-21
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
84-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-14
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 238.º do RAR
Entidades
Provedor de Justiça
Número
83-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-07
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
82-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-06
Assunto
Audição do Membro Nacional da Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2016
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
81-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-06-06
Assunto
Audição da candidata a membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 8.º da Lei Quadro do SIRP (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)
Entidades
Dra. Maria Teresa da Silva Morais
Número
80-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-05-09
Assunto
Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ana Gouveia Martins;Fernando Licínio Lopes Martins;João Taborda da Gama;José Manuel Morbey de Almeida Mesquita;Marta Portocarrero de Carvalho;Pedro António Costa Gonçalves;Ricardo Manuel Amaral Rodrigues
Número
79-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-04-19
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
77-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-04-05
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
76-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-28
Assunto
Audição sobre os Pareceres do funcionamento do SIRP referentes ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016. [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional]
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
75-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-21
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) - "Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais" e da Proposta de Lei n.º 47/XIII/2.ª (GOV) - "Aprova o Estatuto Disciplinar da Policia de Segurança Pública"
Entidades
Associação Sindical Autónoma de Polícia;Associação Sindical dos Profissionais de Polícia;Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia;Sindicato de Agentes da PSP;Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade;Sindicato dos Profissionais de Polícia;Sindicato Independente dos Agentes da Polícia;Sindicato Independente Livre da Polícia;Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP;Sindicato Nacional da Polícia;Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia;Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública;Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia
Número
74-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-15
Assunto
Audição do Conselho Superior do Ministério Público no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei 345/XIII/2.ª (PS) e 353/XIII/2.ª (PAN)
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Número
73-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-15
Assunto
Audição da Ministra da Justiça para esclarecimentos sobre a fuga de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
72-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-03-07
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, incluindo sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para esclarecimentos acerca do desaparecimento de cerca de 50 armas do depósito da Direção Nacional da PSP
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
71-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-02-22
Assunto
Audição para apresentação do relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2016 (período entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2016), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto (alterada pela Lei Orgânica n.º 12/2015, de 28 de agosto)
Entidades
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE)
Número
70-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-02-21
Assunto
Audição da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número
69-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-02-15
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
68-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-02-08
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 348/XIII/2.ª (PS), 355/XIII/2.ª (PSD), 365/XIII/2.ª (CDS-PP) [conjunta com o Grupo de Trabalho - Responsabilidade Penal por Condutas Antidesportivas]
Entidades
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Policia Judiciária
Número
67-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-02-07
Assunto
Audição realizada a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre as fugas de cidadãos argelinos do aeroporto de Lisboa e as medidas implementadas para reforço da segurança naquele aeroporto
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
66-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-01-24
Assunto
Audição realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
65-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-12-13
Assunto
Audição da MInistra da Justiça para prestar esclarecimentos acerca das declarações proferidas sobre a situação financeira da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
64-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-12-06
Assunto
Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus sobre matéria de migrações e refugiados, na sequência do debate sobre as iniciativas europeias COM (2016) 466, 467 e 468, designadamente sobre o procedimento comum de proteção internacional [COM (2016) 467], em particular quanto à proposta de substituição das listas nacionais por uma lista da UE de países de origem designados como seguros, sobretudo atenta a especial sensibilidade das relações de Portugal com determinados países fora do espaço europeu com quem mantém interesses permanentes
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-12-06
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-17
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-16
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-16
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número
59-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-14
Assunto
Audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 - e da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-10-19
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação do novo Estatuto da GNR e sobre falhas repetidas de segurança ocorridas no Aeroporto Humberto Delgado
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-09-28
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Administração Interna para prestar esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da demissão do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeadamente no que concerne à eficácia no combate aos incêndios florestais, bem como sobre a inexistência, até à data, de resolução do Conselho de Ministros a aprovar um regime de exceção que permita aos bombeiros que trabalham na função pública faltar ao serviço, sem limites de faltas, para poderem acorrer ao combate aos incêndios na altura mais crítica do ano, e, ainda, sobre notícias que vieram a público dando conta de que o Ministro das Finanças iria inviabilizar a formação de 500 novos polícias devido a constrangimentos orçamentais.
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-09-21
Assunto
Audição do ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil com o objetivo de apurar as implicações decorrentes da sua demissão [requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD]
Entidades
Major General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-19
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP bem como da alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Cláudio Ramos Monteiro;Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro;Joana Maria Rebelo Fernandes Costa;Manuel Costa Andrade;Maria Clara Pereira de Santiago Sottomayor
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-19
Assunto
Audição conjunta dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
João Barroso Soares;José Deolindo Torres Sobral;Teresa Leal Coelho
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-19
Assunto
Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da CRP, e da alínea e) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Joao Eduardo Vaz Resende Rodrigues;Gustavo Weigert Berh;Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia;Jorge Salvador Picão Gonçalves;Maria Eduarda de Almeida Azevedo;Paulo Rui da Costa Valério;Paulo Sousa Pinheiro;Serafim Pedro Madeira Froufe;Susana de Meneses Brasil de Brito
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-13
Assunto
Audição do Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa [requerido postestativamente pelo Grupo Parlamentar do PCP, nos termos do n.º 4 do artigo 104.º do RAR]
Entidades
Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira, Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-13
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, incluindo sobre o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para esclarecimentos acerca das recentes ocorrências no Estabelecimento Prisional de Sintra e as medidas tomadas
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-07-12
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-06-29
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-06-14
Assunto
Audição sobre o funcionamento dos serviços de informação (requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-31
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-25
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-24
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-18
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2015, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 238.º do RAR
Entidades
Provedor de Justiça
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-17
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-05-04
Assunto
Audição Conjunta sobre Suicídios ocorridos nas Forças de Segurança [a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP]
Entidades
Associação dos Profissionais da Guarda - APG;Associação Nacional dos Oficiais da Guarda - ANOG;Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - ANSG;Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;Associação Sindical dos Oficiais de Polícia - ASOP;Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP;Dr. Carlos Silva Santos, Médico de Saúde Pública e Ocupacional, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo IP, responsável pelas áreas da saúde ocupacional e da investigação e desenvolvimento em saúde pública;Dr. Daniel Sampaio, Professor Catedrático de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Lisboa e Diretor do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria;Dr. Hugo Dionísio, especialista em matéria de higiene e segurança no trabalho;Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto [Presidente do Grupo Trabalho para a Revisão do Plano de Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança]
Número
41-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-27
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP]
Entidades
Ordem dos Advogados
Número
40-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-26
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, incluindo dois pontos autónomos: (1) Requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP e (2) Relatório Anual de Segurança Interna 2015
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
39-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-26
Assunto
Audição para apresentação do Relatório referente ao ano de 2015
Entidades
Conselho de Fiscalização das Base de Dados de Perfis de ADN
Número
38-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-20
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP]
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público
Número
37-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-19
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
36-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-19
Assunto
Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio
Entidades
Juiz João Sant' Anna
Número
35-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-19
Assunto
Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio
Entidades
Dr. Ricardo Manuel Correia da Silva Passos
Número
34-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-19
Assunto
Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio
Entidades
Juiza Maria José Costeira
Número
33-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-14
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP]
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
32-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-13
Assunto
Audição do Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre o estado dos estabelecimentos prisionais (requerida pelo Grupo Parlamentar do BE)
Entidades
Dr. Celso José das Neves Manata - Diretor-Geral da DGRSP;Dr. Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho - Subdiretor-Geral da DGRSP
Número
31-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-04-05
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo um ponto específico para informação acerca das diligências tendentes à resolução dos constragimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo de eventuais alterações legislativas, que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto)
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
30-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-03-30
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Direção -Geral do Consumidor;Instituto de Segurança Social, I.P
Número
29-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-03-29
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados Integrados
Número
28-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-03-29
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes
Número
27-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-03-03
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016"
Entidades
MIN. ADJUNTO;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Número
26-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-03-02
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016"
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
25-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-26
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016"
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
24-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-26
Assunto
Audição dos candidatos à Comissão Nacional de Eleições, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Álvaro José de Oliveira Saraiva;Dr. Francisco José Fernandes Martins;Dr. João Manuel Rosa de Almeida;Dr. João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado;Dr. José Manuel Morbey de Almeida Mesquita;Dra. Carla Sofia Franco Luís
Número
23-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-26
Assunto
Audição dos candidatos à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dra. Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira;Dra. Maria da Trindade Morgado Vale;Dra. Maria do Rosário Carneiro
Número
22-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-24
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2016"
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número
21-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-24
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Américo Fernando de Gravato Morais;Dr. Fernando José dos Santos Anastácio;Dr.ª Isabel de Lima Mayer Alves Moreira;Professor Doutor António Agostinho Guedes
Número
20-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-24
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Dr. Gustavo Weigert Behr;Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Gomes
Número
19-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-16
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
Número
18-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-12
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Informações, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ascenso Seixas Simões;Hugo Alexandre Lopes Soares;João Paulo Loureiro Rebelo;Teresa de Andrade Leal Coelho
Número
17-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-11
Assunto
Audição dos candidatos à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra;Elza Maria Henriques Deus Pais;José Maximiano Leitão;Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro
Número
16-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-11
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança Interna, cuja designação compete a Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Alberto Sousa Martins;Luís Maria de Barros Marques Guedes
Número
15-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-10
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento, referente ao ano de 2014 e ao primeiro semetre de 2015
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
14-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-04
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
Centro de Direito da Familia
Número
13-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-02
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Número
12-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-02
Assunto
Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus]
Entidades
Dr. Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Número
11-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-02
Assunto
Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus]
Entidades
Dra. Maria de Fátima dos Reis da Silva - Juiz de Direito
Número
10-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-02-02
Assunto
Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 7.º-A, da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus]
Entidades
Dra. Ana Cristina Martins Nunes da Silva - Procuradora da República
Número
9-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-26
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PS]
Entidades
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
Número
8-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-26
Assunto
Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD/CDS-PP]
Entidades
DGS - Direção-Geral da Saúde
Número
7-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-20
Assunto
Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD e CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD e CDSPP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas [Requeridas pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS e CDS-PP]
Entidades
Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade;UMP - União das Misericórdias Portuguesas
Número
6-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-19
Assunto
Audição, requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP); 62/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas
Entidades
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Número
5-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-19
Assunto
Audição, requerida pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 61/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP); 62/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas
Entidades
Ordem dos Médicos
Número
4-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-14
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República)
Entidades
Dr. ª Andreia Sofia Pinto de Oliveira;Dr. João Luís Madeira Lopes;Dr. José António Pinto Ribeiro;Dr. José Manuel Machado de Castro;Dr. José Manuel Mesquita;Dr. Manuel Magalhães e Silva;Dr.ª Maria Helena Carvalho Governo de Figueiredo;Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes
Número
3-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-14
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República)
Entidades
Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves;Dr. António José Barradas Leitão;Dr. João Manuel Lobo de Araújo;Dr. Luís Manuel de Jesus Loureiro;Dr. Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira;Dr. Nuno Teodósio Oliveira;Dr. Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico;Dra. Cristina Manuela Araújo Dias
Número
2-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2016-01-13
Assunto
Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 8.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa) - Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional
Entidades
António Costa Rodrigues;Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão
Número
1-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Data
2015-12-16
Assunto
Audição da Senhora Procuradora-Geral da República
Entidades
Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira - Membro Permanente do CSMP;Dra. Joana Marques Vidal - Procuradora-Geral da República
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