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Comissão de Saúde
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Competências
 


No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos sectores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:

 

Acesso à saúde;

Cuidados de Saúde Primários;

Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;

Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, através dos indicadores no âmbito da oncologia, saúde mental, VIH/sida, obesidade, diabetes, doenças cardio - vasculares e saúde da mulher e da criança;

Política do medicamento;

Hospitais e gestão hospitalar;

Qualidade dos cuidados de saúde;

Toxicodependência: ação preventiva, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psico-social;

Saúde pública – doenças da civilização;

Relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector social e privado na área da saúde;

Ciência e investigação em saúde;

Financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde;

Parcerias público/privadas na área da saúde;

Acompanhamento das atividades dos organismos internacionais no sector da saúde;

Processos legislativos relativos aos Estatutos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Médicos Dentistas e da Ordem dos Enfermeiros.

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