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Em Atividade [2015-11-12 a  ]
Competências


No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos sectores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:

– Acesso à saúde;
– Cuidados de Saúde Primários;
– Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;
– Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, através dos indicadores no âmbito da oncologia, saúde mental, VIH/sida, obesidade, diabetes, doenças cardio - vasculares e saúde da mulher e da criança;
– Política do medicamento;
– Hospitais e gestão hospitalar;
– Qualidade dos cuidados de saúde;
– Toxicodependência: ação preventiva, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psico-social;
– Saúde pública – doenças da civilização;
– Relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector social e privado na área da saúde;
– Ciência e investigação em saúde;
– Financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde;
– Parcerias público/privadas na área da saúde;
– Acompanhamento das atividades dos organismos internacionais no sector da saúde;
– Processos legislativos relativos aos Estatutos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Médicos Dentistas e da Ordem dos Enfermeiros.​