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Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Arquivo de Iniciativas
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoAutores
Projeto de Lei607XIII3Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundárioDiscussão generalidade PCP
Projeto de Resolução1117XIII3Recomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolaresVotação Deliberação CDS-PP
Projeto de Resolução1088XIII3Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolaresResolução da AR (Publicação DR) PSD
PS
BE
CDS-PP
PCP
PEV
PAN
Projeto de Resolução1075XIII3Alteração do âmbito dos gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superiorResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução1057XIII3Renovação dos contratos dos Técnicos Especializados no ano letivo 2017/2018Votação Deliberação PCP
Proposta de Lei100XIII3Aprova o Orçamento do Estado para 2018Decreto (Publicação) Governo
Proposta de Lei99XIII3Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018Decreto (Publicação) Governo
Apreciação Parlamentar25XIII2Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que "Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento"Lei (Publicação DR) PCP
Apreciação Parlamentar24XIII2Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que "Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pele Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"Lei (Publicação DR) PCP
Apreciação Parlamentar23XIII2Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que "aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento"Lei (Publicação DR) BE
Apreciação Parlamentar22XIII2Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"Lei (Publicação DR) BE
Projeto de Lei586XIII2Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoParecer da ALRAM PEV
Projeto de Lei585XIII2Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolarParecer da ALRAM PAN
Projeto de Lei556XIII2Alarga a gratuitidade do acesso ao serviço de transporte escolar a todos os alunos do ensino obrigatório, procedendo a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoPublicação PEV
Projeto de Lei532XIII2Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoParecer da ALRAM PEV
Projeto de Lei531XIII2Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoParecer da ALRAM PEV
Projeto de Lei530XIII2Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoParecer da ALRAM PEV
Projeto de Lei486XIII2Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolaresLei (Publicação DR) PEV
Projeto de Lei473XIII2Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociaisLei (Publicação DR) PS
Projeto de Lei469XIII2Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociaisLei (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Lei468XIII2Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensinoPublicação PCP
Projeto de Lei463XIII2Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)Anúncio BE
Projeto de Lei440XIII2Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociaisLei (Publicação DR) PSD
Projeto de Lei424XIII2Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantesLei (Publicação DR) PAN
Projeto de Lei423XIII2Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (1.ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)Lei (Publicação DR) PCP
Projeto de Lei419XIII2Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o “Regime jurídico das instituições do ensino superior”)Votação na generalidade PCP
Projeto de Lei363XIII2Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioParecer da ALRAM PCP
Projeto de Lei357XIII2Regime Jurídico da Educação EspecialBaixa comissão distribuição inicial generalidade PCP
Projeto de Lei329XIII2Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorVotação na generalidade PAN
Projeto de Lei326XIII2Medidas de apoio social às mães e pais estudantes atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)Lei (Publicação DR) BE
Projeto de Lei321XIII2Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiênciaRetirada da iniciativa BE
Projeto de Resolução1034XIII2Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de JuventudeBaixa comissão para discussão PEV
Projeto de Resolução1032XIII2Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no SeixalAnúncio PEV
Projeto de Resolução1018XIII2Pelo reinício urgente das obras de requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em AlvercaBaixa comissão para discussão PEV
Projeto de Resolução1012XIII2Pela progressiva gratuitidade do ensino superior públicoBaixa comissão para discussão PEV
Projeto de Resolução1010XIII2Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas.Resolução da AR (Publicação DR) PAN
Projeto de Resolução976XIII2Recomenda ao Governo que proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em OdivelasResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução969XIII2Recomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, tendo em conta as tipologias e áreas dos edifícios, as ofertas formativas e o universo de alunosResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução968XIII2Recomenda ao Governo que proceda à urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em AlmadaResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução967XIII2Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no Pragal, concelho de Almada, e remova rapidamente todas as placas de fibrocimento com amiantoResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução961XIII2Substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em OdivelasResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução946XIII2Requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em AlmadaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução945XIII2Requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em AlmadaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução939XIII2Concretização das obras na Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em OdivelasResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução932XIII2Pelo urgente reinício das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de CaparicaPublicação PEV
Projeto de Resolução931XIII2Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I em AlcocheteResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução918XIII2Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amiantoResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução914XIII2Sobre a elaboração do Programa Nacional de Educação para a SustentabilidadePublicação PEV
Projeto de Resolução913XIII2Recomenda a implementação de um regime similar ao dos coordenadores das Bibliotecas Escolares /Centros de Recursos para os coordenadores do Projeto Eco-escolasPublicação PEV
Projeto de Resolução912XIII2Pela educação ambiental como componente de valorização da escola públicaPublicação PEV
Projeto de Resolução900XIII2Recomenda que o Governo garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantilResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução893XIII2Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Vialonga, Vila Franca de XiraResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução892XIII2Pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2016 pela FCTResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução876XIII2Pela valorização do ensino da história da emigração portuguesaResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução873XIII2Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalhoResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução870XIII2Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docenteResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução854XIII2Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.Resolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução816XIII2Defende a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira - AlandroalResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução797XIII2Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação de um centro de elevada competência científica e tecnológica: Água e Energia na Universidade de ÉvoraPublicação PSD
Projeto de Resolução796XIII2Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia em ÉvoraPublicação PSD
Projeto de Resolução795XIII2Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.Publicação PSD
Projeto de Resolução792XIII2Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadasVotação Deliberação BE
Projeto de Resolução763XIII2Remoção das placas de fibrocimento com amianto na escola El-Rei D. Manuel I, em AlcocheteResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução754XIII2Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa por forma a assegurar a acessibilidade dos serviços públicosResolução da AR (Publicação DR) PAN
Projeto de Resolução746XIII2Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva dando cumprimento à recomendação n.º1/2014 do CNE e às recomendações do grupo de trabalho de educação especial criado pelo Despacho n.º 706-C/2014Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução737XIII2Pela contratação de pessoal não docente em número adequado às especificidades da Escola Profissional Agrícola Conde de São BentoBaixa comissão para discussão BE
Projeto de Resolução709XIII2Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superiorResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução707XIII2Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolarResolução da AR (Publicação DR) PAN
Projeto de Resolução699XIII2Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenosResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução698XIII2Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no ensino superiorResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução696XIII2Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução690XIII2Recomenda que até 2019 seja concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idadeVotação Deliberação CDS-PP
Projeto de Resolução684XIII2Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em LisboaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução682XIII2Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão (Coimbra)Apreciação PCP
Projeto de Resolução679XIII2Sobre a urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em CoimbraApreciação PEV
Projeto de Resolução678XIII2Recomenda ao Governo que proceda a curto Prazo à reabilitação e requalificação da Escola secundária José Falcão, em CoimbraApreciação PS
Projeto de Resolução671XIII2Recomenda ao Governo que crie um rácio distinto e específico para as escolas profissionais agrícolas e de desenvolvimento rural, de forma a dotá-las de assistentes operacionais em número suficiente para dar resposta às necessidadesAnúncio CDS-PP
Projeto de Resolução664XIII2Recomenda ao Governo a reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em CoimbraApreciação BE
Projeto de Resolução657XIII2Pela requalificação urgente da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Alto do LumiarResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução648XIII2Recomenda ao Governo que estabeleça, com urgência, o acordo de permuta dos terrenos da extinta eb 2,3 Fernando Pessoa com os da nova Escola Básica Fernando Pessoa, com o município de Santa Maria da FeiraVotação Deliberação PSD
Projeto de Resolução647XIII2Recomenda ao Governo que proceda a curto prazo a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em CoimbraApreciação CDS-PP
Projeto de Resolução642XIII2Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, de Agualva-SintraBaixa comissão para discussão CDS-PP
Projeto de Resolução623XIII2Reabilitação e requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva-SintraAnúncio BE
Projeto de Resolução622XIII2Recomenda ao Governo que reveja o Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho, por forma a alargar o regulamento de bolsas de estudo por mérito aos estudantes dos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP)Anúncio PSD
Projeto de Resolução614XIII2Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científicaResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução613XIII2Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em LisboaResolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução612XIII2Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicosResolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução602XIII2Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superiorResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução596XIII2Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a Universalidade da Educação Pré-Escolar para as Crianças com 3 anos de idadeResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução580XIII2Alteração do calendário escolar da educação pré-escolarResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução578XIII2Defesa e valorização da Escola PúblicaResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução575XIII2Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básicoResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução572XIII2Plano plurianual para o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicasVotação Deliberação BE
Projeto de Resolução569XIII2Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual portuguesaResolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução567XIII2Valorização e Promoção da Língua Gestual PortuguesaResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução564XIII2Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos surdosResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução561XIII2Pela valorização da Língua Gestual PortuguesaResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução560XIII2Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CEVotação Deliberação BE
Projeto de Resolução550XIII2Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do LumiarResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução547XIII2Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docenteResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução538XIII2Propõe o reforço dos assistentes operacionais das escolas e a sua adequação às necessidades, nomeadamente revendo os critérios que constam da Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiroBaixa comissão para discussão PCP
Projeto de Resolução516XIII2Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução515XIII2Recomenda ao governo português que elabore um plano de acção que permita uma efectiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superiorResolução da AR (Publicação DR) PAN
Projeto de Resolução514XIII2Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais (NEE)Resolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução512XIII2Por uma maior inclusão dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução511XIII2Por um ensino público e inclusivo no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução508XIII2Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em LisboaResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução505XIII2Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de Língua Gestual Portuguesa aos/às alunos/as ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdosResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução504XIII2Recomenda ao Governo que a Língua Gestual Portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentesResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução501XIII2Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução488XIII2Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no PortoResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução480XIII2Reabilitação Urgente da Escola Secundária de CamõesResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução475XIII2Início das obras de requalificação na Escola Secundária de Camões no ano letivo 2016/2017Resolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução471XIII2Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agostoResolução da AR (Publicação DR) PS
Proposta de Lei37XIII2Aprova o Orçamento do Estado para 2017Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei36XIII2Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017Lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei278XIII1Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreiraVotação na generalidade PCP
Projeto de Lei166XIII1Define um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agostoLei (Publicação DR) PS
Projeto de Lei159XIII1Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicasVotação na generalidade BE
Projeto de Lei158XIII1Congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superioresVotação na generalidade BE
Projeto de Lei131XIII1Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formaçãoAnúncio PCP
Projeto de Lei130XIII1Estabelece um regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertaçõesBaixa comissão distribuição inicial generalidade PCP
Projeto de Lei128XIII1Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académicoVotação na generalidade PCP
Projeto de Lei127XIII1Congelamento do valor da propina do Ensino Superior PúblicoBaixa comissão distribuição inicial generalidade PCP
Projeto de Lei126XIII1Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior públicoBaixa comissão distribuição inicial generalidade PCP
Projeto de Lei70XIII1Elimina a requalificação de docentesLei (Publicação DR) BE
Projeto de Lei59XIII1Revoga o Regime de Requalificação DocenteLei (Publicação DR) PCP
Projeto de Lei46XIII1Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e ConhecimentosLei (Publicação DR) PCP
Projeto de Lei45XIII1Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino BásicoParecer da ALRAA PCP
Projeto de Lei38XIII1Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACCLei (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução450XIII1Recomenda ao Governo a Valorização e Regulamentação das Universidades SenioresVotação Deliberação PSD
Projeto de Resolução449XIII1Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)Resolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução436XIII1Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembroResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução429XIII1Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e SecundárioResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução415XIII1Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas urgentes para a contratação e vinculação de pessoal docente nas Instituições do Ensino Superior PúblicoVotação Deliberação PCP
Projeto de Resolução367XIII1Requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano, no PortoResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução358XIII1Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução356XIII1Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio MaiorResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução352XIII1Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idadeResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução331XIII1Consagra o dia 16 de maio como Dia dos CientistasResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução324XIII1Recomenda ao Governo a revogação do disposto no n.º 3 do art.º 18.º e no n.º 9 do art.º 3.º do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril de 2016, e que cumpra os contratos plurianuais celebrados com as escolas do Ensino Particular e CooperativoVotação Deliberação PSD
Projeto de Resolução303XIII1Por uma Escola Pública e inclusiva em toda a escolaridade obrigatóriaAnúncio PCP
Projeto de Resolução257XIII1Valorização dos professores classificadores dos exames nacionaisVotação Deliberação BE
Projeto de Resolução236XIII1Recomenda ao Governo a qualificação da educação física como elemento central da escola públicaAnúncio BE
Projeto de Resolução230XIII1Recomenda ao Governo um conjunto de Medidas para a Melhoria da Qualificação dos PortuguesesResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução218XIII1Reforça a proteção aos docentes na doençaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução217XIII1Medidas para a promoção do sucesso escolarResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução216XIII1Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turmaResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução213XIII1Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmasResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução181XIII1Diminuição do número de alunos por turma e promoção do sucesso escolarPublicação BE
Projeto de Resolução168XIII1Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da escola básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho no concelho de SesimbraBaixa comissão para discussão BE
Projeto de Resolução157XIII1Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, em LisboaResolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução150XIII1Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior públicoResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução149XIII1Recomenda ao Governo priorizar a construção da Escola da Quinta do Perú no concelho de SesimbraResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução147XIII1Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de SesimbraResolução da AR (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução146XIII1Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior públicoResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução124XIII1Recomenda ao Governo medidas no âmbito praxes académicasResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução122XIII1Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académicaResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução112XIII1Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunosResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução107XIII1Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializadoResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução102XIII1Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educaçãoRetirada da iniciativa BE
Projeto de Resolução85XIII1Pelo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia, relativa ao vínculo na carreira docenteBaixa comissão para discussão BE
Projeto de Resolução78XIII1Financiamento do ensino artísticoResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução71XIII1Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiçasResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução68XIII1Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976Resolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução66XIII1Revoga o "Processo Cambridge"Retirada da iniciativa BE
Projeto de Resolução62XIII1Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricularResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução61XIII1Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a populaçãoResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução56XIII1Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola públicaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução47XIII1Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricularResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução45XIII1Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidadeResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução38XIII1Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, SesimbraResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução21XIII1Recomenda ao Governo medidas sobre praxes académicasResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução19XIII1Construção Urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de SetúbalResolução da AR (Publicação DR) PCP
Proposta de Lei12XIII1Aprova o Orçamento do Estado para 2016Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei11XIII1Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019Lei (Publicação DR) Governo
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