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Comissão de Agricultura e Mar
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Competências
 

Compete à Comissão de Agricultura e Mar (CAM) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e do Mar, nomeadamente, nas seguintes políticas sectoriais:

   - Agricultura;

   - Pecuária;

   - Agro-indústria;

   - Alimentação;

   - Desenvolvimento Rural;

   - Silvicultura;

   - Florestas;

   - Incêndios Florestais;

   - Implicações agrícolas da Política Ambiental;
   - Pescas, Aquacultura e Fileira do Pescado;

   - Políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos;

   - Protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos;

   - Biotecnologia marinha;

   - Desenvolvimento da economia do Mar e das indústrias marítimas;

   - Política Agrícola Comum, Política Comum de Pescas e política marítima europeia, sem prejuízo da competência da Comissão de Defesa
     Nacional relativamente aos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional;

   - Sector portuário, em conjunto com a 6.ª Comissão;

   - Acompanhamento do processo relativo à extensão da plataforma continental;

   - Organismos Geneticamente Modificados, na sua dimensão agrícola e alimentar, em articulação com a Comissão de Ambiente, Ordenamento
     do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação;

   - Ordenamento marítimo e gestão marítima.

 

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