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Em Atividade [2015-11-12 a  ]
Competências


Compete à Comissão de Agricultura e Mar (CAM) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e do Mar, nomeadamente, nas seguintes políticas sectoriais:

- Agricultura;
- Pecuária;
- Agroindústria;
- Alimentação;
- Desenvolvimento Rural;
- Silvicultura;
- Florestas;
- Incêndios Florestais;
- Implicações agrícolas da Política Ambiental;
- Pescas, Aquacultura e Fileira do Pescado;
- Políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos;
- Proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos;
- Biotecnologia marinha;
- Desenvolvimento da economia do Mar e das indústrias marítimas;
- Política Agrícola Comum, Política Comum de Pescas e política marítima europeia, sem prejuízo da competência da Comissão de Defesa Nacional relativamente aos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional;
- Sector portuário, em conjunto com a 6.ª Comissão;
- Acompanhamento do processo relativo à extensão da plataforma continental;
- Organismos Geneticamente Modificados, na sua dimensão agrícola e alimentar, em articulação com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação;
- Ordenamento marítimo e gestão marítima.​