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Grupo de Trabalho PJL sobre publicidade de produtos alimentares
    Em Atividade [2016-03-16 a  ]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
4-GT-PJLPPA-XIIIXIII2Publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo 2017-03-02
3-GT-PJLPPA-XIIIXIII2Publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens Profª. Doutora Isabel Loureiro 2016-10-27
2-GT-PJLPPA-XIIIXIII2Publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens Profª Doutora Joana Sousa 2016-10-20
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
2-GT-PJLPPA-XIIIXIII1Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei nº 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; nº 120/XIII (PS) Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, nº 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade API - Associação Portuguesa de Imprensa;FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares Concedida2016-06-16
1-GT-PJLPPAP-XIIIXIII1Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei nº 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; nº 120/XIII (PS) Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, nº 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade ICAP - Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial;AMD - Associação Portuguesa de Marketing Direto, Relacional e Interativo;APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes;APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing Concedida2016-05-12
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