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Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Audiências em Comissão
Número
75-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
PPDM - Plataforma Portuguesa para o Direito das Mulheres
Estado
Concedida
Data
2019-09-19
Número
74-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Associação Portuguesa para a Qualidade de Vida
Estado
Concedida
Data
2019-07-16
Número
73-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Associação Dignidade
Estado
Concedida
Data
2019-07-09
Número
71-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação do Parlamento da Roménia
Estado
Concedida
Data
2019-06-12
Número
70-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Estado
Concedida
Data
2019-04-04
Número
69-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Alexandra Chícharo das Neves;André Namora;Carlos José do Nascimento Teixeira;David Albuquerque Aguilar;Francisco Guedes;Luís Martins;Pedro Branquinho Ferreira Dias
Estado
Concedida
Data
2019-03-27
Número
68-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Fénix - Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil
Estado
Concedida
Data
2019-03-07
Número
67-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado
Estado
Concedida
Data
2019-02-21
Número
66-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2019-02-12
Número
65-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP
Estado
Concedida
Data
2019-01-31
Número
63-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr.ª Ana Sofia Barros - Consultora do ACNUR
Estado
Concedida
Data
2018-12-20
Número
62-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Dr. José António Barreiros, Presidente do Gabinete de Politica Legislativa da Ordem dos Advogados
Estado
Concedida
Data
2018-12-05
Número
61-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa
Estado
Concedida
Data
2018-11-20
Número
60-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Encarregado de Negócios da Embaixada da República Islâmica do Paquistão
Estado
Concedida
Data
2018-07-12
Número
58-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Global Council for Tolerance and Peace
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
57-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Bastonário da Ordem dos Psicólogos
Estado
Concedida
Data
2018-05-10
Número
56-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação para Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
Estado
Concedida
Data
2018-05-09
Número
55-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Subcomité para a Prevenção da Tortura das Nacões Unidas
Estado
Concedida
Data
2018-05-02
Número
54-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Estado
Concedida
Data
2018-04-19
Número
53-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Fundação AIS
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
52-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Conferências do Estoril
Estado
Concedida
Data
2018-04-11
Número
51-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2018-04-06
Número
50-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Gabriel Baguet Jr
Estado
Concedida
Data
2018-03-28
Número
49-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Partido Portugal Pró Vida Cidadania e Democracia Cristã - PPV/CDC
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
48-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEANG - Associação dos Espoliados de Angola;AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2018-03-01
Número
47-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Valdemar Almeida - Presidente do Conselho Nacional do Partido Popular Monárquico;Eng.º Gonçalo da Câmara Pereira - Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico;Tânia Trindade Tomaz - Secretária-Geral Adjunta do Partido Popular Monárquico
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
46-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Anders Worren (Avaliador - Noruega);Dinko Kovacevic (Avaliador - Coácia);Lindy Muzila (Secretariado do UNODC);Maja Baricevic (Avaliador - Croácia);Meder Begaliev (Secretariado do UNODC);Mona Ransedokken (Avaliador - Noruega)
Estado
Concedida
Data
2018-02-28
Número
45-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dr. Alexandre Mota Pinto;Dr. João Costa Andrade;Dr. Pedro Delille
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Estado
Em apreciação
Data
2018-01-24
Número
43-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Estado
Concedida
Data
2018-01-10
Número
42-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
41-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Dra. Maria do Rosário Zincke - Jurista da Associação de Alzheimer;Maria Teresa Saraiva Lopes da Silva
Estado
Concedida
Data
2017-12-20
Número
40-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa
Estado
Concedida
Data
2017-11-15
Número
39-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Carlos Guerra, Teresa Guerra e Tânia Correia
Estado
Concedida
Data
2017-09-19
Número
38-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Peter Rayner, Embaixador da Austrália em Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-09-19
Número
37-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique;Comissão Parlamentar de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique;Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2017-09-12
Número
36-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)
Estado
Concedida
Data
2017-07-27
Número
35-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Movimento Stop Eutanásia
Estado
Concedida
Data
2017-06-29
Número
34-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Amnistia Internacional Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-06-27
Número
33-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Presidente da Câmara Municipal de Loures e representantes das Associações de Bombeiros Voluntários daquele Concelho
Estado
Concedida
Data
2017-06-22
Número
32-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Direção do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SINSEF
Estado
Concedida
Data
2017-05-17
Número
31-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária - ASFTAO/PJ
Estado
Concedida
Data
2017-04-26
Número
30-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação para a Prevenção da Tortura
Estado
Concedida
Data
2017-04-05
Número
28-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Dr. Paulo Sande, Consultor Político da Presidência da República para a área dos Assuntos Parlamentares
Estado
Concedida
Data
2017-02-01
Número
27-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2016-11-29
Número
26-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Estado
Concedida
Data
2016-11-29
Número
25-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ordem dos Cidadãos
Estado
Concedida
Data
2016-11-24
Número
23-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Delegação da Câmara de Deputados da República Federativa do Brasil
Estado
Concedida
Data
2016-11-23
Número
22-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Ahmed Hussen - Deputado Federal Canadiano
Estado
Concedida
Data
2016-11-08
Número
21-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Movimento "Também somos portugueses";Movimento “Também somos portugueses”
Estado
Concedida
Data
2016-11-03
Número
20-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Estado
Concedida
Data
2016-10-19
Número
19-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Comité Parlamentar para a Segurança da República (COPASIR)
Estado
Concedida
Data
2016-10-18
Número
18-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Conselho dos Julgados de Paz
Estado
Concedida
Data
2016-10-13
Número
24-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Movimento pelo Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
Estado
Concedida
Data
2016-11-24
Número
17-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Deputado Edson Macuacua - Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República de Moçambique;Dr. Enoque João - Presidente da Direção da Casa de Moçambique em Portugal
Estado
Concedida
Data
2016-09-27
Número
16-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Câmara Municipal de Vouzela
Estado
Concedida
Data
2016-07-05
Número
15-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Fórum Penal - Associação de Advogados Penalistas;Ministra da Administração Pública do Kosovo, Edita Tahiri
Estado
Concedida
Data
2016-07-05
Número
14-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus
Estado
Concedida
Data
2016-05-25
Número
13-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Associação Portuguesa Juristas Democratas (APJD)
Estado
Concedida
Data
2016-05-11
Número
12-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Maren Mantovani - Responsável pelas relações internacionais da "Palestinian Stop the Wall Campaign"
Estado
Concedida
Data
2016-05-11
Número
11-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes
Estado
Concedida
Data
2016-04-27
Número
10-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho de Fiscalização das Base de Dados de Perfis de ADN
Estado
Concedida
Data
2016-04-26
Número
9-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
Estado
Concedida
Data
2016-04-20
Número
8-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
APA - Associação Portuguesa de Arbitragem;APA – Associação Portuguesa de Arbitragem
Estado
Concedida
Data
2016-04-19
Número
7-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado;AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
Estado
Concedida
Data
2016-04-19
Número
6-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
AMAI - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes;AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes
Estado
Concedida
Data
2016-04-19
Número
5-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Estado
Concedida
Data
2016-04-15
Número
4-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Delegação do Grupo de Peritos do Comité Greta - Especialista na luta contra o tráfico de seres humanos - do Conselho da Europa;Grupo de Peritos GRETA - Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings
Estado
Concedida
Data
2016-04-08
Número
2-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa;Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Estado
Concedida
Data
2015-12-10
Número
1-CACDLG-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
Guillermo Fariñas, galardoado com o Prémio Sakharov em 2010
Estado
Concedida
Data
2015-12-10