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Boas-Vindas do Presidente


Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos As nossas mais calorosas boas vindas!

A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) é a Primeira Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República, o órgão de soberania que representa todos os cidadãos portugueses.

Fazem parte da 1.ª Comissão duas Subcomissões: a Subcomissão de Ética, presidida pelo Deputado Luís Marques Guedes, e a Subcomissão para a Igualdade e a Não-discriminação, presidida pela Deputada Elza Pais. Exercemos atribuições legislativas e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente, no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, justiça, administração interna, sistema prisional, imigração, asilo e refugiados, espaço de liberdade, segurança e justiça (no âmbito da integração europeia), assuntos institucionais e regimentais, exercício do mandato de Deputado, direitos humanos, legislação eleitoral, igualdade e não discriminação, e proteção das crianças e jovens em risco.

Estamos à disposição de todas as cidadãs e de todos os cidadãos que careçam do nosso apoio e colaboração, no âmbito das nossas atribuições.

O Presidente da Comissão

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos