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Legislação nas áreas da Comunicação Social, Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Arquivo de Iniciativas
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoAutores
Projeto de Resolução1141XIII3Recomenda ao Governo a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 127/2015Baixa comissão para discussão CDS-PP
Projeto de Resolução1140XIII3Recomenda ao Governo que inclua no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial o fado, o cante alentejano e a dieta mediterrânicaBaixa comissão para discussão CDS-PP
Projeto de Resolução1139XIII3Recomenda ao Governo a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2015Baixa comissão para discussão CDS-PP
Projeto de Resolução1118XIII3Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da TouregaPublicação PSD
Projeto de Resolução1114XIII3Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, Menir dos Almendres, Anta Grande do Zambujeiro e Cromeleque Vale Maria do Meio.Anúncio PSD
Projeto de Resolução1054XIII3Recomenda ao Governo que, em articulação e com o envolvimento do município de Braga, garanta a preservação, requalificação e valorização do recolhimento de Santa Maria Madalena ou das convertidas, em BragaResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Proposta de Lei100XIII3Aprova o Orçamento do Estado para 2018Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Governo
Proposta de Lei99XIII3Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Governo
Projeto de Lei522XIII2Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maioBaixa comissão distribuição inicial generalidade CDS-PP
Projeto de Lei521XIII2Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho e à alteração do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de junho, no sentido de possibilitar a existência de sectores devidamente identificados em recintos desportivos nos quais se realizem competições desportivas nacionais de natureza profissional, que permitam aos espetadores permanecer na posição de pé durante todo o jogoBaixa comissão distribuição inicial generalidade CDS-PP
Projeto de Lei507XIII2Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivasLei (Publicação DR) PSD
Projeto de Lei339XIII21.ª alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDTLei (Publicação DR) PS
BE
CDS-PP
PCP
Projeto de Resolução1034XIII2Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de JuventudeBaixa comissão para discussão PEV
Projeto de Resolução1023XIII2Valorização do Movimento Associativo PopularAnúncio PCP
Projeto de Resolução1021XIII2Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas"Resolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução980XIII2Recomenda ao Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em TaviraResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução942XIII2Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de BalsaResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução933XIII2Em defesa do sítio arqueológico da Cidade de BalsaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução898XIII2Recomenda ao Governo a salvaguarda do património industrial corticeiro da RobinsonVotação Deliberação PSD
Projeto de Resolução884XIII2Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de CulturaResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução877XIII2Pela criação de um Museu Nacional da EmigraçãoEnvio à Comissão para fixação da Redação final PS
Projeto de Resolução874XIII2Recomenda ao Governo a promoção de soluções de financiamento para o Museu Nacional Ferroviário na cidade do EntroncamentoResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução837XIII2Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho ("Central") Português de SantiagoBaixa comissão para discussão PSD
Projeto de Resolução831XIII2Fim do financiamento público às garraiadas académicasVotação Deliberação BE
Projeto de Resolução830XIII2Reverte a concessão das pousadas da juventude a privadosResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução799XIII2Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportivaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução793XIII2Recomenda a classificação e manutenção na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo BancoBaixa comissão para discussão BE
Projeto de Resolução774XIII2Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de um estatuto do estudante desportistaResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução723XIII2Proteção e valorização do património azulejar portuguêsResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução720XIII2Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do Património Azulejar português.Resolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução689XIII2Recomenda o financiamento do Museu Nacional FerroviárioResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução683XIII2Proteção do património azulejar portuguêsResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução675XIII2Recomenda o reforço de meios de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e SubaquáticaResolução da AR (Publicação DR) PCP
Projeto de Resolução673XIII2Recomenda ao Governo a salvaguarda do património sonoro, musical e radiofónico portuguêsAnúncio PSD
Projeto de Resolução645XIII2Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do AzulejoResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução640XIII2Gratuitidade no acesso a museus nacionais, monumentos nacionais e outras entidades com comparticipação públicaResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução636XIII2Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de informaçãoResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução588XIII2Inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT)Parecer do Governo da RAA PSD
Projeto de Resolução563XIII2Recomenda ao Governo que garanta a preservação do edifício do Diário de Notícias e avalie e pondere a pertinência da classificação do seu espólioBaixa comissão para discussão CDS-PP
Projeto de Resolução509XIII2Preservação do Serviço Público de ISBNBaixa comissão para discussão BE
Proposta de Lei37XIII2Aprova o Orçamento do Estado para 2017Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei36XIII2Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017Lei (Publicação DR) Governo
Projeto de Lei185XIII1Garante o acesso universal e a emissão de todos os canais de serviço público de televisão através da Televisão Digital Terrestre (TDT)Lei (Publicação DR) PCP
Projeto de Lei182XIII1Proíbe a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública RTPParecer da ALRAA PAN
Projeto de Lei180XIII1Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicasVotação na generalidade PAN
Projeto de Lei151XIII1Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosLei (Publicação DR) BE
Projeto de Lei143XIII1Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão NacionalLei (Publicação DR) PS
Projeto de Lei124XIII1Regime Jurídico da Partilha de Dados InformáticosVotação na generalidade PCP
Projeto de Lei98XIII1Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preçoLei (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução432XIII1Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a que foi destinadoResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução430XIII1Recomenda ao Governo a implementação da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriadosResolução da AR (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução409XIII1Recomenda ao Governo que defina uma estratégia de Responsabilidade do Estado na Gestão do Património Desportivo PortuguêsResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução335XIII1Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPPResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução318XIII1Passagem da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da Fundação Côa ParqueVotação Deliberação PCP
Projeto de Resolução309XIII1Recomenda ao Governo Políticas Públicas de apoio ao Desporto UniversitárioResolução da AR (Publicação DR) BE
Projeto de Resolução298XIII1Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital TerrestreLei (Publicação DR) PS
Projeto de Resolução282XIII1Pela melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT)Lei (Publicação DR) PEV
Projeto de Resolução229XIII1Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitárioResolução da AR (Publicação DR) PSD
Projeto de Resolução207XIII1Recomenda ao Governo a recuperação, salvaguarda e divulgação pública do arquivo e espólio histórico da RTP-Madeira e do Posto Emissor do FunchalParecer da ALRAM PCP
Projeto de Resolução179XIII1Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP - MadeiraParecer da ALRAM PSD
Projeto de Resolução148XIII1Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológicoResolução da AR (Publicação DR) CDS-PP
Projeto de Resolução111XIII1Proteção contra a censura digitalAnúncio BE
Projeto de Resolução87XIII1Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São PauloVotação Deliberação PSD
Proposta de Lei12XIII1Aprova o Orçamento do Estado para 2016Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei11XIII1Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019Lei (Publicação DR) Governo
Proposta de Lei10XIII1Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva n.º 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.Lei (Publicação DR) Governo
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