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Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Reuniões Agendadas
DataAgendaHoraLocal
2018-01-17 128 - Ordinária 11:00 sala 4
Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
108-CAOTDPLH-XIIIXIII3No âmbito do procedimento tendente à alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto Diretora-Geral do Território;Coordenadora do PNPOT, Prof. Teresa Sá Marques 2018-01-17
107-CAOTDPLH-XIIIXIII3No âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 410/XIII-3ª Maria Margarida Dias da Silva Garrido 2018-01-17
106-CAOTDPLH-XIIIXIII3Sobre a Reforma Administrativa e Descentralização Embaixador da Dinamarca em Portugal 2018-01-16
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
16-CAOTDPLH-XIIIXIII2Apresentação da Declaração Final sobre o Fórum do Património 2017 GECoRPA – Grémio do Património Concedida2017-07-19
15-CAOTDPLH-XIIIXIII2Apresentar cumprimentos, dar conta do conteúdo estatuário e programa de trabalho Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) Concedida2017-06-06
14-CAOTDPLH-XIIIXIII2Orla Costeira - Figueira da Foz Associação SOS Cabedelo Concedida2017-01-17
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