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Em Atividade [2017-03-28 a  ]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
11-GT-PD-XIII
Legislatura
XIII
SL
2
Assunto
Especialidade - apreciação dos PPL 62/XIII/2 (GOV) – Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local; PJL 292/XIII/1 (PSD) Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade; PJL 383/XIII/2 (PSD) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar; PJL 442/XIII/2 (PCP) – Lei - Quadro que estabelece as condições e requisitos de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; PJL 449/XIII/2 (CDS/PP) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação
Entidades
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO;S.E. ADJUNTO DA SAÚDE;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS;S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Data
2017-06-09
Número
10-GT-PD-XIII
Legislatura
XIII
SL
2
Assunto
Especialidade - apreciação dos PPL 62/XIII/2 (GOV) – Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local; PJL 292/XIII/1 (PSD) Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade; PJL 383/XIII/2 (PSD) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar; PJL 442/XIII/2 (PCP) – Lei - Quadro que estabelece as condições e requisitos de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; PJL 449/XIII/2 (CDS/PP) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação
Entidades
S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE
Data
2017-06-07
Número
9-GT-PD-XIII
Legislatura
XIII
SL
2
Assunto
Especialidade - apreciação dos PPL 62/XIII/2 (GOV) – Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local; PJL 292/XIII/1 (PSD) Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade; PJL 383/XIII/2 (PSD) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar; PJL 442/XIII/2 (PCP) – Lei - Quadro que estabelece as condições e requisitos de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais; PJL 449/XIII/2 (CDS/PP) – Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitação
Entidades
MIN. DA ECONOMIA
Data
2017-06-06
AUDIÊNCIAS
Não existem audiências.
INICIATIVAS
PETIÇÕES