Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Destaque

Os próximos meses no Parlamento Europeu: DATAS CHAVE >>>>
Os próximos meses no Parlamento Europeu: DATAS CHAVE >>>>












MAIO: Eleições

22-25 maio(25 de maio em Portugal): data das eleições europeias

27 maio: reunião da Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (11h30) e jantar informal do Conselho Europeu

JUNHO: formação dos grupos políticos

JULHO

1-3 julho: Estrasburgo - sessão constitutiva do Parlamento Europeu; os eurodeputados ocupam o seu lugar no hemiciclo; eleição do presidente, vice-presidentes e questores do Parlamento Europeu

7-10 julho: Bruxelas - reuniões oficiais dos grupos políticos

14-17 julho: Estrasburgo - sessão do Parlamento Europeu – eleição do presidente da Comissão Europeia

SETEMBRO: audições dos comissários indigitados

OUTUBRO(a confirmar): votação do colégio de comissários

_______________________

O que acontece após as eleições?

Uma vez apurados os resultados oficiais, as autoridades nacionais competentes informam o Parlamento Europeu dos nomes dos deputados eleitos. Após a verificação de poderes pela administração do Parlamento, os 751 eurodeputados ocupam os seus lugares na sessão constitutiva do Parlamento, no dia 1 de julho de 2014.

Antes da sessão constitutiva de julho, os recém-eleitos eurodeputados irão reunir-se de acordo com as suas afinidades para formar os novos grupos políticos, que deverão ser oficialmente formados antes do final de junho.

1. Formação dos grupos políticos - junho

Em junho, os eurodeputados dos diversos países da UE vão formar os grupos políticos de acordo com as suas “afinidades políticas”. Para ser formalmente constituído, um grupo tem de incluir, no mínimo, 25 eurodeputados de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros (atualmente, sete países).

2. Sessão constitutiva do Parlamento Europeu - 1 a 3 de julho, Estrasburgo

A primeira sessão será dedicada à constituição formal do novo Parlamento Europeu. Os novos eurodeputados irão eleger o presidente, 14 vice-presidentes e cinco questores. A abertura da sessão será presidida pelo presidente cessante, se reeleito. Caso contrário, a tarefa será desempenhada por um dos vice-presidentes cessantes por ordem de precedência, ou, na ausência dos mesmos, pelo deputado em funções há mais tempo (Artigo 12º do Regimento do Parlamento Europeu).

Eleição do presidente do Parlamento Europeu

Os candidatos à presidência do Parlamento Europeu podem ser propostos por um grupo político ou por um mínimo de 40 eurodeputados (Artigo 13º). A eleição é realizada na primeira sessão por escrutínio secreto. Para ser eleito, um candidato tem de obter a maioria absoluta dos votos expressos, ou seja, 50% mais um (Artigo 14º). Se, após o terceiro escrutínio, nenhum candidato tiver obtido a maioria absoluta dos votos expressos, só poderão candidatar-se à quarta volta os dois candidatos que na terceira volta tenham obtido maior número de votos.

O presidente eleito assumirá o seu lugar e poderá fazer um discurso inaugural (também poderá escolher fazer apenas uma curta intervenção, proferindo o discurso mais formal numa data posterior), antes de presidir à eleição dos vice-presidentes e dos questores.

Eleição dos vice-presidentes e questores

Os candidatos aos lugares de vice-presidente e de questor também têm de ser propostos por um grupo político ou por um mínimo de 40 deputados. A eleição dos vice-presidentes realiza-se no segundo dia da sessão e também por escrutínio secreto.

O papel dos vice-presidentes e questores br>
Os vice-presidentes substituem o presidente no desempenho das suas funções quando necessário, incluindo na presidência das sessões plenárias (Artigo 21º). São também membros da Mesa, o órgão responsável por todos os assuntos administrativos, organizacionais e de pessoal do Parlamento. Os cinco questores lidam com as questões administrativas diretamente relacionadas com os deputados (Artigo 26º).

3. Constituição das comissões parlamentares – 7 a 10 de julho, Bruxelas

Na semana seguinte à sessão constitutiva do Parlamento, as comissões parlamentares irão eleger os seus presidentes e vice-presidentes. As delegações interparlamentares farão o mesmo.

Cada comissão parlamentar permanente elege a sua Mesa, constituída por um presidente e vice-presidentes. O número de vice-presidentes a eleger é determinado pelo plenário sob proposta da Conferência dos Presidentes (presidente do PE e líderes dos grupos políticos).

4. Sessão plenária de 14 a 17 de julho, Estrasburgo

Eleição do futuro presidente da Comissão Europeia

Ao abrigo do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu elege o presidente da Comissão. O Conselho Europeu, composto pelos chefes de Estado e de governo da UE, tem de ter em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu quando propuser um candidato à presidência da Comissão. Os novos grupos políticos do PE estarão formados em meados de junho, o que deverá facilitar esta tarefa.

Depois de o Conselho Europeu apresentar a sua proposta para a presidência da Comissão, deverá haver um período de negociações com o Parlamento sobre o programa e as prioridades políticas do/a candidato/a ao cargo.

O Parlamento Europeu votará o candidato proposto na segunda sessão plenária de julho. Para ser eleito, o candidato terá de contar com o apoio da maioria dos eurodeputados, ou seja, pelo menos metade dos 751 eurodeputados (376) eleitos em maio.

A votação será secreta. Se o candidato não obtiver a maioria necessária, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, terá um mês para propor um novo candidato. (Artigo 17º, 7 do Tratado de Lisboa e Artigo 105º do Regimento do Parlamento Europeu).

Uma vez eleito o presidente da Comissão, o Conselho, de comum acordo com o presidente eleito, adota a lista de candidatos aos cargos de comissários.

5. setembro / outubro (a confirmar) – Bruxelas / Estrasburgo

Audições dos comissários indigitados e votação do colégio de comissários

Os comissários indigitados comparecerão perante as comissões parlamentares competentes de acordo com os respetivos pelouros. As audições serão públicas. Após as audições, cada comissão reunir-se-á à porta fechada para avaliar a competência e o desempenho do candidato. Essa avaliação será enviada ao presidente do Parlamento. No passado, estas audições já levaram candidatos a comissários a retirar-se ou a mudar de portfolio.

Terminado este processo, o presidente da Comissão apresentará o colégio de comissários e o seu programa numa sessão parlamentar.

O presidente da Comissão, o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e outros membros da Comissão terão de ser aprovados no seu conjunto pelo Parlamento Europeu. Se o Parlamento aprovar o presidente e os comissários, estes poderão de seguida ser formalmente nomeados pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada.

Se, posteriormente, houver alterações substanciais na Comissão ou vagas a preencher, os comissários ou candidatos em causa deverão comparecer (de novo) perante as comissões parlamentares relevantes.





Fonte: Comunicados de imprensa do Parlamento Europeu