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Audição da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da definição da posição portuguesa na reforma da Política Comum de Pescas e da Política Agrícola Comum | 11 de Janeiro 2012 | 11h00
Audição da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da definição da posição portuguesa na reforma da Política Comum de Pescas e da Política Agrícola Comum | 11 de Janeiro 2012 | 11h00
(conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar)
A Comissão de Assuntos Europeus vai realizar uma audição a Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para se inteirar da posição oficial do Governo português em relação à reforma da Política Comum de Pescas, que engloba, designadamente, as seguintes propostas de actos legislativos:

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas [COM(2011)425

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura [COM(2011)416].

Gravação da Audição.