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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de decisão de execução
COM(2019)2
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO sobre o regime transitório de nomeação dos procuradores europeus para o primeiro mandato e durante o mesmo, a que se refere o artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2019-01-14
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus